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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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16.Mar.11

Acordão STJ - Divórcio, casa de morada de família, obrigação natural

III - As prestações e pagamentos realizados pelo autor, enquanto casado com a filha dos réus, numa casa pertença destes, tendo em vista a edificação da habitação do autor e do seu agregado familiar, cujo objectivo se inviabilizou com o divórcio dos cônjuges, não configuram, face às concepções éticas dominantes, deveres morais e sociais que consubstanciem obrigações naturais.

 

Acordão Integral - Supremo Tribunal de Justiça - 22.02.2011:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5013b99ad8539b8a802578460042d441?OpenDocument