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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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23.Mai.08

Servidão de vistas - conceito de Janela - Acordão STJ

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça no qual é efectuada a análise do que consubstancia o conceito de janela para efeitos da constituição de servidão de vistas, o acordão distingue também janela de outras figuras similares.

 

Acordão STJ de 15.05.2008:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e22b5c15647d1b58025744a004889ea?OpenDocument