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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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25.Mar.11

Baltasar Garzón apresenta queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O magistrado espanhol apresenta queixa contra o Tribunal Supremo de España com fundamento na violação dos principios da independencia dos juizes, liberdade de interpretação da lei e Estado de direito.

 

Noticia - el Pais:

http://www.elpais.com/articulo/espana/Garzon/denuncia/Supremo/Tribunal/Derechos/Humanos/Estrasburgo/causa/franquismo/elpepuesp/20110325elpepunac_5/Tes