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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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27.Mai.08

Alta velocidade em arranque

Publicado hoje D.L. 85/2008 pelo qual se define que, o procedimento de contratação da concessão de implementação do primeiro troço da linha de alta velocidade do eixo Lisboa - Madrid, Poceirão - Caia, ficará regulado ao abrigo do recente Código dos Contratos Públicos.

 

D.L 85/2008:

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/10100/0296202963.PDF

 

Código dos Contratos Públicos - D.L. 18/2008 de 29.1:

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/01/02000/0075300852.PDF

 

Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.

http://www.rave.pt/