Portaria n.º 131/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento

Cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor»

Portaria n.º 133/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais, revogando a Portaria n.º 545/2008, de 27 de Junho

Portaria n.º 135-A/2011. D.R. n.º 66, Suplemento, Série I de 2011-04-04

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 1033-C/2010, de 6 de Outubro, e 1296-A/2010, de 20 de Dezembro, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens