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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

08.Abr.11

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 49/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Elimina os requisitos de acesso à profissão de director de hotel, revogando o Decreto-Lei n.º 271/82, de 13 de Julho

 

Portaria n.º 148/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08

Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social

Primeira alteração à Portaria n.º 238/2010, de 29 de Abril, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export

 

Portaria n.º 150/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08

Ministério da Educação

Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

 

Portaria n.º 151/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08

Ministério da Educação

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo