Decreto-Lei n.º 62/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09

Ministério da Defesa Nacional

Estabelece os procedimentos de identificação e de protecção das infra-estruturas essenciais para a saúde, a segurança e o bem-estar económico e social da sociedade nos sectores da energia e transportes e transpõe a Directiva n.º 2008/114/CE, do Conselho, de 8 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 63/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio

Decreto-Lei n.º 64/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.os 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, e 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro, e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio