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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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27.Mai.11

Acordão STJ - Crédito Documentário - Carta de Crédito - Revogação de Negócio Juridico

"IV - A fraude relativa ao contrato-base só relevará, em matéria de crédito documentário, se implicar a completa destruição daquele contrato, ou quando for enorme, ou quando determinar uma total failure of consideration (desaparecimento da causa da contraprestação do ordenante) ou quando constituir uma egregious fraud."

 

Acordão integral Supremo Tribunal de Justiça de 24.05.2011:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b89827de678421d8025789d0035df56?OpenDocument

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