Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

03.Jun.11

Legislação em destaque

Portaria n.º 223/2011. D.R. n.º 108, Série I de 2011-06-03

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

 

Prorroga o prazo de validade do II concurso de recrutamento de juízes de paz

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/10800/0304603046.pdf

 

Portaria n.º 224/2011. D.R. n.º 108, Série I de 2011-06-03

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

 

Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/10800/0304603049.pdf

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2011/A. D.R. n.º 108, Série I de 2011-06-03

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

 

Regula o funcionamento das comissões para a dissuasão da toxicodependência

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/10800/0304903050.pdf