01.Jul.11
Acordão STJ - contrato de transporte internacional - obrigações de meios e resultado
Contrato de transporte
Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR
Convenção CMR
Obrigações de meios e de resultado
transitário
Incumprimento do contrato
Caso fortuito
Ónus da prova
Furto
Perda das mercadorias
Presunção de culpa
Acordão integral de 14.06.2011