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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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01.Jul.11

Acordão STJ - contrato de transporte internacional - obrigações de meios e resultado

Contrato de transporte
Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR
Convenção CMR
Obrigações de meios e de resultado
transitário
Incumprimento do contrato
Caso fortuito
Ónus da prova
Furto
Perda das mercadorias
Presunção de culpa

 

Acordão integral de 14.06.2011

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b8abdff1a05e090802578bc00529492?OpenDocument

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