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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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19.Jul.11

UE - Plano para salvar a Pesca

Planos da Comissão para salvar o sector, alguma iniciativas serão a antitese do que se praticou em Portugal

 

«Basear a gestão das pescas em objectivos a longo prazo e nos melhores pareceres científicos disponíveis;

 

Obrigar os pescadores a desembarcar todo o pescado capturado, não podendo lançar ao mar as espécies indesejadas;


Reduzir a sobrecapacidade das frotas através de medidas de mercado e não através de subvenções, permitindo, por exemplo, a transferência de quotas individuais de captura entre pescadores;


Apoiar a pesca artesanal para facilitar a sua adaptação à evolução no sector;


Os pescadores poderiam tomar as suas próprias decisões quanto à dimensão das frotas e ao abastecimento;

apoiar a piscicultura sustentável para satisfazer a procura de peixe;


Informar melhor os consumidores sobre a qualidade, a origem e a sustentabilidade do pescado que adquirem»

 

http://ec.europa.eu/news/agriculture/110713_pt.htm