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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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26.Set.11

Construção - diminuição de exigência para obtenção de alvará

Publicação hoje de diploma que visa a sobrevivencia de empresas de construcção.

 

Noticia - Jornal de negócios

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=507977

 

 

 

Portaria n.º 274/2011. D.R. n.º 185, Série I de 2011-09-26

Ministério da Economia e do Emprego

 

Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector e fixa os respectivos valores de referência e revoga aPortaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto