Acordão Tribunal de Justiça da União Europeia pelo qual é impedida a patente de processo que envolveo o uso de celulas embrionárias

Comunicado à imprensa, extracto de conclusão:

"In conclusion,
the Court holds that an invention is excluded from patentability where the implementation of the
process requires either the prior destruction of human embryos or their prior use as base material,
even if, in the patent application, the description of that process, as in the present case, does not
refer to the use of human embryos."

Texto integral de comunicado:

http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2011-10/cp110112en.pdf

Acordão e documentos:

http://curia.europa.eu/jurisp/cgi-bin/form.pl?lang=EN&Submit=rechercher&numaff=C-34/10