27.Out.11
Linguagem castrense e de caserna .- Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa, pelo qual há a desqualificação de determinados termos de vernáculo como integradores de crime de insubordinação por ofensas verbais no âmbito do 89º, n.º 2, alínea b), do Código de Justiça Militar.
Jurisprudência que eventualmente se poderá traduzir num aumento licito do uso da denominada linguagem de caserna.
Acordão Integral de 28.10.2010