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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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22.Dez.11

Legislação em destaque - arrendamento

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22

Assembleia da República

 

Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação

 

Resolução da Assembleia da República n.º 152/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22

Assembleia da República

 

Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça socia

 

Resolução da Assembleia da República n.º 153/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22

Assembleia da República

 

Revisão do regime de renda apoiada

 

Resolução da Assembleia da República n.º 159/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22

Assembleia da República

 

Recomenda ao Governo a avaliação e revisão do apoio ao arrendamento jovem e a promoção da «reabilitação urbana low cost»

 

Resolução da Assembleia da República n.º 158/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22

Assembleia da República

 

Recomenda ao Governo que promova as medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial dos jovens