Legislação em destaque - arrendamento
Resolução da Assembleia da República n.º 151/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação
Resolução da Assembleia da República n.º 152/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça socia
Resolução da Assembleia da República n.º 153/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22
Assembleia da República
Revisão do regime de renda apoiada
Resolução da Assembleia da República n.º 159/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a avaliação e revisão do apoio ao arrendamento jovem e a promoção da «reabilitação urbana low cost»
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova as medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial dos jovens