Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2012. D.R. n.º 10, Série I de 2012-01-13

Presidência do Conselho de Ministros

Enquadra as iniciativas Ano de Portugal no Brasil e Ano do Brasil em Portugal, fixando as responsabilidades de supervisão e coordenação a nível governamental, criando uma Estrutura de Missão responsável pelos trabalhos de concepção, preparação, organização e operacionalização e nomeando o comissário-geral para o Ano de Portugal no Brasil e o Ano do Brasil em Portugal