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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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24.Jul.08

Conservação da Natureza e Biodiversidade

Publicação de hoje no D.R do novo regime juridico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

O nosso pais é um oásis na europa no que se refere a Conservação e Biodiversidade, será bom para as gerações futuras que assim se mantenha, por isso cabe à geração presente deixar esse quinhão hereditário intacto.

 

Decreto-Lei n.º 142/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro

 

Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade:

http://portal.icnb.pt/

 

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