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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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04.Set.12

Legislação em destaque

Direito Marítimo

 

Portaria n.º 270/2012. D.R. n.º 171, Série I de 2012-09-04

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Aprova o perfil dos investigadores do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos

 

Emprego


Portaria n.º 272/2012. D.R. n.º 171, Série I de 2012-09-04

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

 

Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação