Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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Atualização de 267,94 euros para 308 euros/mês de contribuição mínima obrigatória de cada advogado para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores, uma boa ajuda para 2024 vindouro...
ECO - advocatus
Reconhecidos como créditos da responsabilidade das insolventes Espírito Santo Internacional e Rioforte um passo mais para o ressarcimentos dos lesados do BES
jornal económico
«Os contratos eletrónicos B2C José Engrácia Antunes
PALAVRAS-CHAVE Comércio eletrónico; contratos eletrónicos; contratação eletrónica; contratos de consumo; “Business-to-Consumer”; plataformas digitais.
RESUMO Os contratos eletrónicos B2C (“business-to-consumer”) são uma das projeções jurídicas fundamentais do comércio eletrónico (“e-commerce”): a contratação eletrónica funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e 365 dias por ano, representando em 2023 (...)
«I – O bem jurídico protegido no crime de falsidade de testemunho é o interesse na realização da justiça. Provando-se que, no mesmo processo, embora em fases distintas, a testemunha prestou um depoimento falso, ainda que não se saiba se o foi em inquérito ou no julgamento, fica demonstrada a falsidade do testemunho na sua forma menos grave (tipo base).
II – Não ocorre alteração relevante dos factos, quer substancial, quer não substancial, se a acusação descreve os (...)
«Os rostos gerados pela inteligência artificial (IA) estão a tornar-se tão realistas que muitas vezes as pessoas não conseguem detetar se são ou não humanos.»
nascer do SOL