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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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14.Set.11

Insolvências - alterações visando a celeridade processual

Paulo Alexandre Rodrigues
Anunciadas medidas próxima visando a celeridade do processo de insolvência e recuperação de empresas, entre as quais a possibilidade de negociação extra-judicial.   Noticia - Público: http://economia.publico.pt/Noticia/insolvencias-passam-a-ser-negociadas-fora-dos-tribunais_1511880     Comunicação - Ministra da Justiça: http://www.mj.gov.pt/PT/NoticiasEventos/ArquivoImprensa/2011/Paginas/MJ-Seminario-insolvencia-recuperacao-empresas.aspx (...)
09.Fev.11

Acordão STJ - Insolvência - Responsabilidade do Gerente - Ónus da Prova

Paulo Alexandre Rodrigues
Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 3.2.2011   «De acordo com as als. f) e h) do nº 2 do artigo 126º-A, presume-se que “contribuíram em termos significativos para a insolvência” os dirigentes da sociedade que tenham “exercido, a coberto da personalidade colectiva da empresa, uma actividade em proveito pessoal ou de terceiros e em prejuízo da empresa” (al. f)) ou “prosseguido, no seu interesse pessoal ou de terceiro, uma exploração deficitária, não obstante (...)