29 .Fev.16
Paulo Alexandre Rodrigues
LEI N.º 2/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-2973740375
Assembleia da República
Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001 (...)
18 .Jun.15
Paulo Alexandre Rodrigues
A comissão apresentou plano para reforma na tributação das empresas
UE
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-5188_pt.htm
23 .Jun.14
Paulo Alexandre Rodrigues
A Autoridade Tributária bate novo recorde de reversões, procurando 838 ME
Diário ECONÓMICO:
http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-chama-54-mil-gestores-para-pagar-dividas-das-empresas_196022.html
16 .Jan.14
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 1/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16
Assembleia da República
Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008 , de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das (...)
20 .Dez.13
Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 363/2013. D.R. n.º 247, Série I de 2013-12-20
Ministério das Finanças
Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento e revoga aPortaria n.º 314/2011 , (...)
16 .Set.13
Paulo Alexandre Rodrigues
3 e 4 de Outubro de 2013
Iniciativa - Faculdade de Direito da Universidade do Porto - apoio do CIJE,
Salão Nobre da Faculdade de Direito
Informação:
http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=4254
25 .Out.12
Paulo Alexandre Rodrigues
Se for autorizada pela UE será a mais baixa taxa europeia. Segundo o Jornal de Negócios o estudo tem sido efectuado pelos Ministérios da Economia e das Finanças.
Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=586149&pn=1
19 .Out.12
Paulo Alexandre Rodrigues
Segundo a proposta do OE2013 a contratação de jovens e desempregados de longa duração pode significar a majoração em em IRC - IRS de 50% dos custos daquele posto de trabalho.
Dinheiro vivo:
http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/Artigo/CIECO065684.html
09 .Jun.11
Paulo Alexandre Rodrigues
Circular da DGCI serviços de IRC, sobre as implicações de reavaliação de bens do activo imobilizado.
Circular de 24.05.2011: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1B68F44F-AC60-429B-9CC2-1CCEC76DC958/0/Oficio-Circulado20152_24_05_IRC.pdf
19 .Mai.11
Paulo Alexandre Rodrigues
Circular DGCI sobre o entendimento acerca dos montantes possiveis de provisão para aquele efeito.
Circular DGCI:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B033DA9F-89A8-4876-9584-A41E3D848320/0/SNC_Provisao_Garantias_Clientes.pdf
18 .Mar.11
Paulo Alexandre Rodrigues
Visando a redução de custos administrativos e a incerteza quanto a diferentes regimes legais de tributação de lucros, nos 27 Estados membros a Comissão avançou com proposta de sistema comum para cálculo de imposto.
Comissão europeia:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/headlines/news/2011/03/20110316_en.htm
14 .Fev.11
Paulo Alexandre Rodrigues
Segundo acordão do supremo Tribunal Administrativo deverão ser devolvidos os montantes ilicitamente cobrados em sede de IRC a sociedades comerciais
Noticia - Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=468185
Acordão:
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7cdb9bc83dc1aab1802578320 (...)
03 .Dez.10
Paulo Alexandre Rodrigues
Medida que tinha como objectivo impedir a dupla tributação em sede de IRC será agora revogada pela Lei do Orçamento de 2011
Noticia: Diário Económico
http://economico.sapo.pt/noticias/nova-lei-aplica-imposto-de-29-aos-dividendos-recebidos-pelas-empresas_105929.html