Diário Jurídico

21.Jun.17

Legislação em destaque hoje publicada

Paulo Alexandre Rodrigues

04.Abr.17

Paulo Alexandre Rodrigues

Interessante documento de interpretação do conceito de António Manuel Beirão - Procurador da República Verbo Jurídico: https://www.verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/administrativo/antoniobeirao_ligacaoefectiva_nacionalidade.pdf

28.Out.16

Paulo Alexandre Rodrigues

A saída do reino Unido levou a um aumento de 150% de pedidos de aquisição de nacionalidade por cidadãos britânicos. Jornal económico: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/brexit-pedidos-nacionalidade-portuguesa-disparam-150-84066#.WBNdmdQrKt9

22.Jul.16

Paulo Alexandre Rodrigues

diploma em fase de regulamentação facilita a aquisição de nacionalidade a netos de cidadãos portugueses. oa - público: http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/22/lei-alterada-para-facilitar-aquisicao-de-nacionalidade-a-netos-de-portugueses/

18.Jul.16

Paulo Alexandre Rodrigues

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 3/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2016, SÉRIE I DE 2016-07-1874967187 Supremo Tribunal Administrativo Na ação administrativa de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, a propor ao abrigo do disposto nos arts. 09.º, alínea a) e 10.º da Lei n.º 37/81 (...)

19.Fev.15

Paulo Alexandre Rodrigues

Aumento de pedidos em especial de emigrantes cujos paises exigem renuncia para a sua naturalização, não permitindo por isso dupla nacionalidade. observador.pt: http://observador.pt/2015/02/18/pedidos-de-renuncia-nacionalidade-portuguesa-aumentaram-em-2014/

29.Jul.13

Paulo Alexandre Rodrigues

Lei Orgânica n.º 1/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29 Assembleia da República Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) «Artigo 6.º [...] 1 — . . . . . . . . . . . . . (...)

13.Mai.13

Paulo Alexandre Rodrigues

02.Abr.13

Paulo Alexandre Rodrigues

Decreto-Lei n.º 43/2013. D.R. n.º 63, Série I de 2013-04-01 Ministério da Educação e Ciência Procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006 (...)