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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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18.Fev.14

STJ condena Estado - Capital Europeia da Cultura 2001

Paulo Alexandre Rodrigues
O Estado português foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça ao paamento de 2,7 M euros aos comerciantes afectados pelas longas obras da Capital Europeia da Cultura 2001. Poderá ainda assim sofrer nova condenação caso os lesados peticionem no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a violação de direito de celeridade na administração da Justiça - processo decorreu durante nove anos...   Noticia Público: http://www.publico.pt/loca (...)
31.Jul.13

Super-tribunal do Porto em nove meses

Paulo Alexandre Rodrigues
Reunirá no mesmo edifício: Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), Tribunal de Instrução Criminal (TIC) Tribinal de Execução de Penas, Banco Nacional de Injunções, Serviço Externo dos Juízes Cíveis e Balcão Nacional de Arrendamento. Localização à rua de Camões no Porto, ex.- Caixa Geral de Depósitos.   In verbis: http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/porto-supertribu (...)