Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

06.Set.18

Acórdão TJUE - Seguro automóvel - veiculo sem circulação estacionado em terreno particular

Paulo Alexandre Rodrigues
"Um veículo que não foi regularmente retirado da circulação e que está apto a circular deve estar coberto por um seguro responsabilidade civil automóvel mesmo se o seu proprietário, que já não tem intenção de o conduzir, optou por estacioná-lo num terreno particular" Comunicação e Acórdão integral do Tribunal de Justiça da União Europeia de 4.9.2018 https://curia.eur (...)
09.Ago.16

Automóvel - Supremo Tribunal de Justiça - reconstituição ou justa indemnização por perda de veiculo

Paulo Alexandre Rodrigues
A propósito de recente sinistro com incêndio de elevado número de veiculos convém relembrar a posição do Supremo Tribunal de Justiça reafirmada em acórdão de 31.05.2016 (nosso destaque) «III - Sendo o fim precípuo da lei que o lesante proveja à direta remoção do dano real, e consistindo este em danos produzidos num veículo, há que proceder à sua reparação ou substituição, por outro idêntico ou similar, por conta do agente, que lhe proporcione igual utilidade e (...)
01.Jul.16

Acórdão STJ - veiculo automóvel - reparação do dano

Paulo Alexandre Rodrigues
«X - Configurando-se a restauração natural como princípio primário da indemnização, ditada no interesse de ambas as partes, tendo o autor pedido na ação o sucedâneo da indemnização pecuniária, pode o tribunal condenar em temos de reposição natural, sem que tal importe a violação do princípio do pedido, encontrando-se, igualmente, a condenação na obrigação de entrega do bem, estritamente, limitada ao valor do pedido formulado, em termos de indemnização em dinheiro. (...)
08.Jan.14

Acórdão STJ - dever de informação, abuso de direito, Seguradora

Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, pelo qual companhia seguradora foi condenada ao pagamento de remanescente de crédito à habitação de cliente com mais de 60 anos, com doença, por deficiente cumprimento de dever de informação.   III – O dever de informação assume uma natureza personalizada e abrange a extensão da cobertura dos riscos e a medida exacta dos direitos e obrigações previstos no contrato, pressupondo iniciativas da empresa utilizadora e não apenas um (...)