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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

08.Set.20

Apoio extraordinário a trabalhadores independentes

Paulo Alexandre Rodrigues
Disponibilização pela Segurança Social de formulário de pedido para cit "  trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2." Medida esta que inclui advogados. Segurança Social: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/ (...)
07.Jul.20

0,06 eur para a advocacia e acesso ao direito

Paulo Alexandre Rodrigues
A portaria que actualizou em 0,06 eur a garantia de acesso ao direito aos cidadãos, aquele valor respeitante a 10 anos sem actualização... https://dre.pt/home/-/dre/136900601/details/maximized Cit: «O direito à proteção jurídica, enquanto elemento essencial da ideia de Estado de Direito, compreende, como dimensões fundamentais, o direito de acesso ao direito, o direito de acesso aos tribunais, o (...)