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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

27.Mar.20

Em preparação - mora excepcional no arrendamento

Paulo Alexandre Rodrigues
" 3 Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas - habitacionais e não habitacionais - e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos." Comunicado Conselho de Ministros de 26.3.2020 https://www.portugal.gov.pt/p (...)
18.Nov.19

Arrendamento - englobamento e renda acessível

Paulo Alexandre Rodrigues
Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível. ECO: eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/