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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

23.Mai.11

APAV e PSP - conjugação de acção

Paulo Alexandre Rodrigues
Projecto inovador em Portugal pelo qual os agentes da PSP informarão a vitima de crime da existência do apoio multidisciplinar da APAV, podendo com o consentimento da pessoas referenciar aos serviços de apoio da APAV.   Noticia - Jornal Público: http://publico.pt/Sociedade/projecto-inedito-no-pais-une-psp-e-apav-para-apoiar-vitimas-de-crimes_1495422   Associação Portuguesa de apoio à Vitima: http://www.apav.pt/portal/
20.Mai.11

Fuga de detido do Tribunal da Amadora

Paulo Alexandre Rodrigues
O detido de nacionalidade marroquina ia ser presente ao Juíz de Instrucção, mas a existência de tecto falso na cela alterou os planos da diligência judicial.   Artigo Público: http://publico.pt/Sociedade/preso-foge-do-tribunal-da-amadora-atraves-do-tecto-falso-da-cela_1495144
04.Mai.11

Acordão - Tribunal da Relação do Porto - Abuso de confiança à Segurança Social - Indemnização - Juro

Paulo Alexandre Rodrigues
"I - As importâncias relativas a pedido de indemnização civil baseado na prática de crime de Abuso de confiança contra a Segurança Social, do art. 107.º, do RGIT, vencem juros de mora à taxa fixada no DL nº 73/99, de 19 de Março [lei especial]. II - E os juros são devidos desde o 15º dia do mês seguinte àquele a que dizem respeito as contribuições em dívida."   Acordão TRP 6.04.2011 - http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/d1d5ce625d24df5380257583004ee7 (...)