Decreto-Lei n.º 47/2014. D.R. n.º 58, Série I de 2014-03-24

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

Importante trabalho cientifico que visa a referênciação, publicidade e protecção de relevantes locais geológicos de Portugal

http://geossitios.progeo.pt/index.php

O Alto Tribunal confirma o acórdão de STJ de Estremadura, pela qual a Junta autonómica autorizava empreendimento turistico de grande envergadura em área protegida.

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/tribunal-espanhol-manda-demolir-complexo-turistico-de-luxo-em-zona-protegida-1623113

Tribunal Supremo - sentencia e comunicado de 6.2.2014

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder_Judicial/Tribunal_Supremo/Noticias_Judiciales/El_Tribunal_Supremo_confirma_la_ilegalidad_del_complejo_turistico_extremeno_Marina_Isla_de_Valdecanas

Onze anos após do maior desastre ambiental europeu, resultou da sentença hoje lida uma condenação de um dos arguido por deobediência.

Faro de Vigo:

http://www.farodevigo.es/galicia/2013/11/13/nadie-exactitud-pudo-causa-respuesta/913538.html

Iniciativa de Cidadão europeus que pretende ver discustido pals instituções europeias o futuro tipo de crime o Ecocídio.

http://www.endecocide.eu/

A Comissão apresenta proposta de legislação visando a protecção do ambiente quanto à ameaça crescente de especies invasoras.

UE:
 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-818_pt.htm

Ambientalistas defendem a previsão legal do ecocídio por forma a ser sancionado pelo Tribunal Penal Internacional

Visão verde:
http://visao.sapo.pt/sabe-o-que-e-um-ecocidio=f735403

Por força de contaminação de cursos de àgua nos anos 40 a 60 do seculo vinte, com agente laranja, as duas petroliferas acordaram naquel valor de indemnização.

El Pais:

http://economia.elpais.com/economia/2013/06/11/actualidad/1370976786_636108.html

A possibilidade de accionar o Estado no Tribunal Europeu dos direitos do Homem existe por força de violação do espaço daquela área protegida e impacto ambiental causado.

OA -Diário de Noticias:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=125804

Operação de abate pela CM de Lisboa, de árvores na Av. da Ribeira das Naus, entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré é alegadamente violadora de normas da própria autarquia...

Noticia Público:

http://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/camara-viola-as-suas-proprias-regras-no-abate-de-arvores-da-avenida-da-ribeira-das-naus-26425816

Normativos que pretendem uma maior protecção da súde publica.

Parlamento europeu:

http://www.europarl.europa.eu/news/en/pressroom/content/20130201IPR05572/html/Parliament-backs-law-to-tone-down-harmful-traffic-noise

Iniciativa - IAJA - Instituto de Apoio aos Jovens Advogados, IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual e o IAD - Instituto de Acesso ao Direito.

colaboração - IEP - Instituto Electrotécnico Português

21 de Fevereiro - Matosinhos.

A entrada gratuita - inscrição prévia.

Informações, inscrição e programa:

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=123247

Assim nunca houve tanta poluição e impacto no planeta... apesar das alegadas preocupações ecológicas é adequado o seguinte provérbio:

«Only when the last tree has been cut down;

Only when the last river has been poisoned;

Only when the last fish has been caught;

Only then will you find that money cannot be eaten.»

Proverb, American Indian

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/Ci%C3%AAncias/concentracao-de-co2-na-atmosfera-chega-a-novo-recorde-em-2011-1573336

A ultima arma californiana para combater o aquecimento global

Jornal I:

http://www.ionline.pt/mundo/california-inicia-leiloes-licencas-poluicao-atacar-aquecimento-global

Decreto-Lei n.º 239/2012. D.R. n.º 212, Série I de 2012-11-02

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

A REN regulada autonomamente deverá ter os dias contados.

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/regime-da-reserva-ecologica-nacional-vai-ser-repartido-por-outras-leis-1564419

DIREITO DE DESPORTO

Lei n.º 38/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28

Assembleia da República

Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

Lei n.º 39/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28

Assembleia da República

Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro

HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Lei n.º 42/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28

Assembleia da República

Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho

AMBIENTE

Portaria n.º 259/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece o programa de ação para as zonas vulneráveis de Portugal continenta

Rejeição do Secretário de Estado da implantação do parque em plena Área Protegida.

Noticia - Ecoesfera - Público:

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1552041

Algumas das soluções preconizadas à partida para  a sustentabilidade da Terra foram bloqueadas pelos mais ricos - EUA e EU

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/paises-ricos-bloqueiam-fundo-verde-antes-da-cimeira-rio20_146816.html

A qualidade do ar de Porto e Lisboa, continua a deixar desejar. Mais uma vez é pedido o adiamento da implementação do parâmetros europeus

Noticia Público:

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1526276