Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011

Guia de Seguros e Fundos de Pensões

Guia on-line, com grande utilidade, publicado pelo Instituto de Seguros de Portugal

http://www.isp.pt/NR/rdonlyres/C688F77F-0CE7-4059-9C88-5F1D53A8D92E/0/Guiawebuv.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010

Acordão Supremo Tribunal de Justiça - Acidente de viação - seguro obrigatório

Acordão STJ - Limites de responsabilidade da seguradora - juros moratórios

 

"3.A circunstância de o capital seguro ter sido esgotado pela indemnização arbitrada ao lesado não preclude, porém, a possibilidade de a seguradora ser condenada pelos juros moratórios decorrentes do retardamento no pagamento da indemnização que lhe seja imputável – podendo peticionar-se o pagamento de juros de mora sobre as quantias que representem a liquidação de precedente condenação genérica a partir do momento em que a seguradora é citada ou notificada para o procedimento que visa obter tal liquidação, por aplicação do preceituado na segunda parte do nº3 do art. 805º do CC ."

 

Acordão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/efe8332a4e7c6839802577c3004a0eeb?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

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Quarta-feira, 23 de Junho de 2010

Seguros de sáude vitalicios em consulta pública

O regime dos seguros de sáude vitalicios está em processo de consulta públca por iniciativa do Instituto de Seguros de Portugal:

Noticia Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/instituto-de-seguros-de-portugal-cria-regras-para-seguros-de-saude-vitalicios_1443233

 

Consulta Pública ISP:

http://www.isp.pt/NR/exeres/73351377-26C4-468D-9E7F-58B3F488748D.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Terça-feira, 6 de Abril de 2010

Seguros e fundos de pensões

Interessante, informativo e útil o  portal do consumidor de seguros e fundos de pensões

 

http://www.isp.pt/isp/PortalConsumidor

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Terça-feira, 2 de Março de 2010

Seguros de Vida - informação para a redução de prémios

O Instituto de Seguros de Portugal recomendou a todas as seguradoras que informem sobre a possibilidade de redução de prémios de seguro vida associados a crédito à habitação.

 

Noticia Jornal Público:
http://economia.publico.pt/Noticia/seguradoras-devem-avisar-clientes-de-que-podem-pagar-menos-nos-seguros-de-vida_1425089

 

Recomendação Instituto de Seguros de Portugal:
http://www.isp.pt/NR/exeres/D5D00940-AE70-485B-92DD-658967BB9641.htm

 

Decreto-Lei n.º 222/2009. D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11

Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010

Seguros Vida em crédito à habitação - pagamento desactualizado

De acordo com o D.L 222/2009 os contratos de seguro do ramo vida adstritos a contrato de mutuo devriam ser objecto de acualização do seu prémio, a questão é que as seguradoras só estão a realizar esse cálculo para novos seguros e para os anteriores à legislação quando solicitado pelo tomador.

 

Noticia - jornal Público - Economia:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1420694

 

« Artigo 8.º
Cálculo dos prémios
1 — Os prémios do seguro são adequados e proporcionados
aos riscos a cobrir e calculados no respeito dos
princípios da técnica seguradora, tomando em consideração
a evolução do capital seguro.
2 — A empresa de seguros deve fazer reflectir no cálculo
dos prémios todas as actualizações ao capital seguro,
com efeitos reportados à data de cada uma das actualizações
do capital.»

 

Decreto-Lei n.º 222/2009. D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11

Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:34

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Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010

Fundo de Garantia Automóvel - informação

O Instituto de Seguros de Portugal disponibiliza informação sobre o modo de funcionamento do Fundo Garantia Automóvel, o qual visa genericamente a cobertura de danos causados por veículos sem seguro ou sem matricula.

 

Instituto de Seguros de Portugal:

http://www.isp.pt/NR/exeres/656C500E-29D5-4AB5-8126-244BECE76A4A.htm">http://www.isp.pt/NR/exeres/656C500E-29D5-4AB5-8126-244BECE76A4A.htm

 

Circuito de Processo no FGA com danos materiais e com danos corporais:

http://www.isp.pt/NR/rdonlyres/CF51B535-2A6B-4F9A-8134-A0A6A40DF5FB/0/CircuitoProcessoSinistrosSite26112008_2.pdf">http://www.isp.pt/NR/rdonlyres/CF51B535-2A6B-4F9A-8134-A0A6A40DF5FB/0/CircuitoProcessoSinistrosSite26112008_2.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:51

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Terça-feira, 20 de Outubro de 2009

Seguro de Saúde

Cinco conselhos para escolher segundo o Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/cinco-conselhos-para-escolher-o-seu-seguro-de-saude_72109.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009

Seguro de responsabilidade civil automóvel - directiva UE

Directiva visando o reforço de cobertura de seguro automóvel e por essa via da liberdade de circulação.

 

 

Directiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Setembro

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:263:0011:0031:PT:PDF

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:13

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Terça-feira, 22 de Setembro de 2009

Verificar o seguro automóvel através de matricula

O Instituto de Seguros de Portugal disponibiliza ferramenta através da qual é possivel verificar o estado de seguro automóvel de qualquer veículo através da inserção da matricula:

 

ISP:

http://www.isp.pt/NR/exeres/019EEB91-E357-4A7C-8BD2-B62293701692.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:26

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Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009

Agravamento de prémios de seguro - 2010

Segundo a Associação Portuguesa de Seguradores, em virtude da entrada em vigor de novos regimes de acidentes de trabalho e seguro automóvel será repercutido no tomador do seguro a subida dos capitais minimos assegurados.

 

Noticia Integral - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1399113&idCanal=57

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

Imposto do selo - comissões seguros

Operações de cobrança de comissões de mediação de seguros não isentas de imposto do selo.

 

Circular DGCI:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8ED5DD03-A928-4984-9305-5F7879733555/0/Circular_7-2009.pdf

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:02

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Segunda-feira, 13 de Abril de 2009

Seguros obrigatórios

O Instituto de Seguros de Portugal disponibiliza útil lista e seguros obrigatórios no ordenamento juridico português:

 

ISP - Lista de seguros obrigatórios a 3.2009 :

http://www.isp.pt/NR/rdonlyres/04556DFF-7BE1-4D63-8609-123372B854C1/0/ListaSegurosObrigatóriosactualizadaa5032009.pdf

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:25

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Segunda-feira, 23 de Março de 2009

Seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes

Aprovação pelo Instituto de Seguros de Portugal das Condições Gerais de contrato de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes:

 

ISP:

http://www.isp.pt/NR/exeres/DCA5B06A-9BEF-4517-9947-0C68F8FECB5E.htm

 

Lei n.º 100/97. D.R. n.º 212, Série I-A de 1997-09-13

Assembleia da República

Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

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Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009

Reclamação contra operadores de seguros

O Instituto de seguros de Portugal, autoridade reguladora do sector disponibiliza on-line formulário d reclamação contra operadores de seguro.

 

ISP:

http://www.isp.pt/NR/exeres/5E23DB0A-7681-43D4-80A6-80F6DE3E3F2F.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:03

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Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009

Seguro obrigatório de acidentes de trabalho - alteração

O  Instituto de Seguros de Portugal aprovou importante alteração à Parte Uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais  da Apólice do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem.

 

Norma Regulamentar N.º 1/2009-R, de 8 de Janeiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:44

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Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009

Seguros - reforço de regime legal no resseguro

Publicação de diploma no D.R. de hoje pelo qual se aletra e reforça o regime do resseguro

 

Decreto-Lei n.º 2/2009. D.R. n.º 2, Série I de 2009-01-05

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:47

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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Legibilidade de contratos de seguro

Entrará em vigor a 1.1.2009 o Decreto-Lei 72/2008 de 16 de Abril, o qual estabelece o novo regime juridico do contrato de seguro.

Entre outras evoluções estabelece o art.º 37.º n.º 4 do diploma a obrigatoriedade da impressão com caracteres destacados e de tamanho superior aos restantes de clausulas que estabelecam causas de invalidade, prorrogação, suspensão ou cessação do contrato; clausulas que estabelecam deveres de aviso prévio para exercicio de direitos e clausulas conducentes a exclusão ou limitação de coberturas do contrato.

 

Decreto-Lei n.º 72/2008. D.R. n.º 75, Série I de 2008-04-16.
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:01

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