Terça-feira, 19 de Junho de 2012

Legislação em destaque - Marítimo

Decreto-Lei n.º 121/2012. D.R. n.º 117, Série I de 2012-06-19

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Transpõe a Diretiva n.º 2011/15/UE, da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Sexta-feira, 8 de Junho de 2012

Tesouro espanhol

Entregue parte do polémico tesouro do Estado Espanhol, detido por empresa de caça ao tesouro

 

El PAis:

http://cultura.elpais.com/cultura/2012/06/08/actualidad/1339143939_623945.html:

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:00

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Segunda-feira, 14 de Maio de 2012

Omissão de auxílio no Mar - Panamiano processa companhia de cruzeiros

O navio de cruzeiro avistou pequeno barco de pesca à deriva e omitiu o seu dever de auxílio, posteriormente 2 dos 3 triplantes faleceram, o sobrevivente processa agora a companhia proprietária do cruzeiro.

 

Noticia jornal Público:

http://www.publico.pt/Mundo/naufrago-que-sobreviveu-28-dias-no-mar-processa-companhia-de-cruzeiros--1545929

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Fundador da Sea Shepherd detido na Alemanha

Paul Watson, foi detido na Alemanha por foça de madado internacional, por alegada violação do tráfego marítimo.

 

Noticia - Público ecoesfera:

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1545931

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Segunda-feira, 7 de Maio de 2012

Legislação em destaque - direito maritimo

Lei n.º 18/2012. D.R. n.º 88, Série I de 2012-05-07

Assembleia da República

 

Transpõe a Diretiva n.º 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no setor do transporte marítimo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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Quinta-feira, 8 de Março de 2012

Legislação em destaque

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2012. D.R. n.º 49, Série I de 2012-03-08

Presidência do Conselho de Ministros

 

Determina a adoção de medidas de promoção da igualdade de género em cargos de administração e de fiscalização das empresas

 

Decreto-Lei n.º 53/2012. D.R. n.º 49, Série I de 2012-03-08

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Transpõe a Directiva n.º 2010/68/UE, da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, que substitui o anexo A da Directiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa às normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2004, de 23 de Janeiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Quarta-feira, 7 de Março de 2012

Conferência - "O Mar, o Transporte Marítimo, os Portos e o Desenvolvimento das Economias"

Iniciativa Saer e Logistel

26 a 28.03.2012

Hotel Cascais Miragem -  Cascais

 

Programa e informações - Saer:

http://www.saer.pt/?lop=conteudo&op=f7177163c833dff4b38fc8d2872f1ec6&id=15d4e891d784977cacbfcbb00c48f133

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Direito Marítimo - acompanhamento e informação de navio

Decreto-Lei n.º 52/2012. D.R. n.º 48, Série I de 2012-03-07

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho, transpondo a Directiva n.º2009/17/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, que altera a Directiva n.º2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navio

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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Terça-feira, 6 de Março de 2012

Legislação - segurança marítima ambiental

Decreto-Lei n.º 51/2012. D.R. n.º 47, Série I de 2012-03-06

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Transpõe a Directiva n.º 2009/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira, destinada a reforçar a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios, mediante a adopção de um conjunto de regras a serem seguidas pelos Estados de bandeira em várias circunstâncias da exploração dos navios, aumentando a transparência e qualidade da actuação das suas administrações marítimas e o controlo sobre os navios das suas bandeiras

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Sexta-feira, 2 de Março de 2012

Legislação - seguros de créditos marítimos

Decreto-Lei n.º 50/2012. D.R. n.º 45, Série I de 2012-03-02

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Transpõe a Directiva n.º 2009/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos, destinada a garantir uma melhor protecção das vítimas de acidentes e a contribuir para a exclusão das águas sob jurisdição dos Estados membros da União Europeia dos navios que não estejam em conformidade com as normas e regras aplicáveis

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:29

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Segunda-feira, 23 de Maio de 2011

Comité Marítimo Internacional

Organização Não Governamental Internacional que tem como propósito a harmonização das regras de direito maritimo.

 

Site:

http://cmi.admissiondigital.com/Home/0,271,1132,00.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:10

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Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011

Legislação em destaque

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011. D.R. n.º 12, Série I de 2011-01-18

Presidência do Conselho de Ministros

 

 

Aprova o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011-2013

 

 

 

 

Decreto-Lei n.º 9/2011. D.R. n.º 12, Série I de 2011-01-18

 

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação, quanto à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:00

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Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010

Legislação em destaque

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17

Presidência do Conselho de Ministros

 

Aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013

 

Portaria n.º 1285/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17

Ministério da Administração Interna

 

Aprova a tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de fronteira marítimos

 

Decreto-Lei n.º 132/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Altera o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010

Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente - publicação

Decreto-Lei n.º 129/2010. D.R. n.º 236, Série I de 2010-12-07

 

Ministério da Administração Interna

 

 

Cria as tarifas da autoridade de controlo de circulação de pessoas nas fronteiras no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010

Prestige - indeferida indenmnização por tribunal dos EUA

A indemnização peticionada pelo Estado espanhol contra a empresa que declarou apto a navegar o petroleiro Prestige, afundado na Galiza em 2002, foi indeferida por tribunal americano.

 

Noticia Integral:

El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/espana/EE/UU/rechaza/demanda/Espana/empresa/declaro/apto/Prestige/elpepuesp/20100804elpepunac_1/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:50

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Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010

Transporte - Regime de Trânsito Comunitário

A Direcção-Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo publicou circular que visa a simplificação de procedimentos de trânsito comunitário de produtos entre portos nacionais, nomeadamente através da tramitação electrónica dos respectivos manifestos de carga

 

DGAIEC e circular 7/2010:

http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/noticias/novidades/NEWS_transito_comunitario_sds.htm">http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/noticias/novidades/NEWS_transito_comunitario_sds.htm

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:02

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Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010

Direito Maritimo e do Mar

Algumas sugestões de sitios sobre estes ramos do direito:

 

http://www.un.org/depts/los/index.htm

http://www.admiraltylaw.com/new.htm

http://www.admiraltylawguide.com/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:02

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Quarta-feira, 27 de Maio de 2009

Direito Marítimo

Interessante página informativa e de divulgação deste ramo juridico:

http://www.derechomaritimo.info/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:08

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Terça-feira, 14 de Outubro de 2008

The London Shipping Law Centre

Referência no âmbito da formação e mediação de litigios na área do Direito Maritimo, vale a pena a pesquisa no sitio da net:

 

http://www.london-shipping-law.com/ 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:12

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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

Acordão STJ - Transporte Marítimo - Responsabilidades

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 16.09.2008 o qual aborda as especificidades do transporte maritimo, as responsabilidades em causa entre os diversos agentes de transporte, bem como os contornos contratuais especificos.

 

Acordão versão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fa7c672f332836d5802574c7004bdc99?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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