Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2018

IRS e Bitcoin

A posição informal da ATA, aguarda-se posição formal.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/financas-admitem-vir-a-informar-contribuintes-sobre-moedas-digitais-mas-nao-ja/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Quinta-feira, 4 de Janeiro de 2018

ATA vs BRISA

O contribuinte BRISA ganhou a AT, esta comunica oficialmente a desistência de liquidação adicional de 125 milhões de euros...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/fisco-desiste-de-cobrar-125-milhoes-a-brisa/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:46

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IRS fim do papel

Por diploma de 29.12 ... deixa de ser possível em absoluto a entrega em papel, falta o esclarecimento e informação devida aos cidadãos...

observador:

http://observador.pt/2018/01/04/este-ano-ja-nao-vai-ser-possivel-entregar-irs-em-papel/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018

Benefícios fiscais 2016 - em subida...

Acréscimo de 32% em termos absolutos a ATA atribuiu benefícios fiscais fixadas na Lei de 2,4 mil milhões euros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/beneficios-fiscais-sobem-para-24-mil-milhoes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017

TCA - Norte - Caracterização da Fraude em Carrossel


"a) A fraude em carrossel pode apresentar a seguinte caraterízação
b) Uma “conduit company” – eì o transmitente na primeira transaçaÞo. Vende bens ao “missing trader”, ao abrigo da aliìnea a) do artigo 14º do Regime do IVA nas TransaçoÞes Intracomunitaìrias (RITI) ou seja, isento de IVA.
c) O “missing trader” – eì adquirente na primeira transaçaÞo e transmitente na segunda. Liquida o IVA da sua transaçaÞo com o segundo adquirente (o “broker”), mas naÞo o entrega ao Estado, ficando com o montante para si. Normalmente, passado algum tempo, desaparece do sistema para naÞo ser detetado pela autoridade fiscal.
d) O “broker” – eì o adquirente da transaçaÞo efetuada com o “missing trader”. Deduz IVA da sua transaçaÞo, pedindo o reembolso ao Estado. Uma vez que naÞo existe entrega do imposto liquidado referente aÌ mesma transaçaÞo pelo “missing trader”, o Estado paga o montante do imposto ao broker.
e) Posteriormente, poderaì ser o transmitente numa segunda transaçaÞo intracomunitaìria isenta de IVA com a “conduit company”, completando assim o carrossel.
f) Este “circuito” pode ser “esticado” para dificultar o trabalho da AT, chamando a intervir um quarto interveniente: o buffer. O “buffer”, ou empresa-tampaÞo, eì uma empresa que se coloca entre o “missing trader” e o “broker”. Trata-se de uma empresa que vai ser adquirente numa transaçaÞo com o “missing trader”, e depois transmitente numa posterior transaçaÞo com o “broker”.
g) E para dificultar a investigação, em vaìrios casos naÞo existe somente um “buffer” inserido no esquema fraudulento mas sim vaìrios."

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte de 9.11.2017

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/ee203fe46d1fcc18802581db003cd1e3?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017

Fisco e a Justiça

Apesar de avisos, pelo Tribunal de Contas, nos últimos seis anos, persiste a injustiça de a ATA não ter prazo legal para levantar penhoras excessivas ou injustificadas aos contribuintes...

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-continua-sem-prazo-para-anular-penhoras-indevidas-246684

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Lisboa -15% de IMI para prédios energéticamente eficazes

Medida fiscal em consideração pela CM de Lisboa

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/predios-com-eficiencia-energetica-vao-ter-desconto-de-15-no-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:57

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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Europa - Ranking da carga fiscal

Tabela de paises europeus comparativo de impostos vs PIB

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/estes-sao-os-paises-da-europa-com-a-carga-fiscal-mais-pesada/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Terça-feira, 28 de Novembro de 2017

Ilha de Man - 4 mil milhões de Portugal

Valor declarado pelo paraiso fiscal, ali depositado por residentes em Portugal...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/ilha-man-4-mil-milhoes-euros-portugueses/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

IGF - 1900 milhões resultantes de inspecções

Resultado de inspecção geral de finanças no ano de 2016

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/vinte-e-sete-camaras-pagaram-20-milhoes-em-juros-de-mora/

 

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Terça-feira, 14 de Novembro de 2017

Legislação em destaque - apoio e suspensões de execuções a vitimas de fogo florestais de 2017

Decreto-Lei n.º 141/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200698

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017

ATA - Guia sobre alojamento local

Edição do Fisco sobre as obrigações fiscais quanto à emergente atividade económica de alojamento local.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/9D1900EE-8DC6-4726-8692-2EBE938DF6B3/0/ALOJ_LOCAL.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Terça-feira, 7 de Novembro de 2017

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul - noção de taxa

«1. Actualmente, a taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência jurídica. A natureza do facto constitutivo que baseia o aparecimento da taxa pode consistir na prestação de uma actividade pública, na utilização de bens do domínio público ou na remoção de um limite jurídico à actividade dos particulares (cfr.artº.4, nºs.1 e 2, da L.G.Tributária; artºs.3 e 4, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 53-E/2006, de 29/12; artº.15, nº.2, da L.F.L. aprovada pela Lei 2/2007, de 15/1).»

 

Acórdão Integral de 26.10.2017

http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/c7a5608565268234802581ca00370a93?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:32

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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017

OE2018 - Alojamento local VS Arrendamento

A clarificação de tributação de mais-valias quanto à passagem de AL para arrendamento permanente...

dinheirvivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/alojamento-local-so-escapa-a-mais-valias-se-passar-a-aluguer/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Sexta-feira, 6 de Outubro de 2017

Arrendamento - isenção de IRS em contratos de duração igual ou superior a cinco anos

Segundo o dinheirovivo, o pacote recentemente aprovado quanto à Habitação prevê aquela isenção no tipo contratual com termos pelo periodo minimo de cinco anos.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/isencao-do-irs-e-para-contratos-de-arrendamento-por-cinco-anos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:10

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Terça-feira, 3 de Outubro de 2017

2400 milhões de benefícios fiscais

Um aumento de valor de despesa e de entidades...

público

https://www.publico.pt/2017/10/03/economia/noticia/fisco-deu-2400-milhoes-em-beneficios-a-empresas-e-entidades-1787467?page=/&pos=4&b=stories_featured_c

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:24

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Como pagar os impostos

Edição da ATA sobre as obrigações formas de pagamento dos diversos impostos e direitos aduaneiros:

portal das finanças:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5088FCC0-FFDA-4CDC-AA1F-FB95D02C0ADC/0/Como_pagar_imp.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:22

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

AIMI - Números

1899 reclamações em 211.690 liquidações e 130 milhões de euros previstos.

Resultados (provisórios) da dupla tributação sobre o património predial...

Público:

https://www.publico.pt/2017/09/28/economia/noticia/fisco-recebeu-1900-reclamacoes-sobre-o-adicional-do-imi-1787075?page=/&pos=6&b=stories_c

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017

AIMI - AT sem esclarecer

O esclarecimento, sobre obrigação de pagamento, a contribuintes que solicitaram reavaliação de imóveis tarda.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/27/quem-reclamou-deve-pagar-ja-o-adicional-do-imi-a-duvida-continua/

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:46

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Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017

AT - Notificações electrónicas - presunção de cinco dias após envio

Importante presunção de recebimento de notificação electrónica da AT

Observador:

http://observador.pt/2017/09/26/contribuintes-passam-a-ser-considerados-notificados-5-dias-apos-chegada-ao-email/

Código de Procedimento e Processo Tributário art.º 39.º:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cppt/cppt39.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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