Segunda-feira, 23 de Julho de 2012

Novas regras - função pública

As regras a implementar visando a aproximação ao sector privado:

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-novas-regras-para-os-trabalhadores-do-estado_147010.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:23

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Sexta-feira, 15 de Junho de 2012

Funcionários de finanças e vinculo à função pública

O respectivo sindicato vê aquela necessidade dado as progressivas competências inspectivas.

 

Noticia Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=562517&pn=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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Sexta-feira, 4 de Maio de 2012

O melhor funcionário público do mundo - Grego

Prémio atribuido pela sociedade americana de administração pública a um bom funcionário público grego cujo vencimento foi cortado para metade.

 

Noticia - Publico:

http://www.publico.pt/Mundo/o-melhor-funcionario-publico-do-mundo-e-grego-e-bemdisposto-1544561

 

 

The American Society for Public Administration:

http://www.aspanet.org/public/

 

 

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:17

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Terça-feira, 24 de Abril de 2012

Limitação de quantitativo de indemnização laboral no Estado

O Estado pretende limitar o quantitativo a indemnizar os seus trabalhadores em cado de rescisão a 12 meses de vencimento a 20 dias por cada ano de trabalho.

 

Noticia Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-quer-limitar-indemnizacao-das-rescisoes-no-estado-a-12-salarios-1543303

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:12

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Sexta-feira, 16 de Março de 2012

Tolerância de ponto - apenas a 24.12

O Governo anunciou que a única tolerância de ponto que subsistirá no corrente ano será a de 24.12.

 

Noticia Visão:

http://visao.sapo.pt/tolerancias-de-ponto-so-no-natal=f652781

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011

Funcionários Públicos - informação ao Estado de quanto este lhes paga

Os funcionários públicos deverão informar o seu serviço, se recebem vencimentos de outros serviços estatais por forma a contabilizar eventual redução se obtiverem vencimentos superiores a 1500,00eur.

 

Noticia - Jornal de Negócios

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=469897

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011

Acordão Tribunal Constitucional - vinculo de nomeação definitiva

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2011. D.R. n.º 31, Série I de 2011-02-14

 

Tribunal Constitucional

 

Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 4.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de Janeiro, aditado pelo artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/M, de 4 de Junho, bem como da norma contida no artigo 4.º, n.º 2, deste último diploma

 

"Esta norma permite que mantenham o vínculo da nomeação

definitiva trabalhadores que, segundo a lei dos vínculos,

carreiras e remunerações, passam obrigatoriamente

para o regime de contrato por tempo indeterminado. Está

pois em contradição clara com a LVCR."

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

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Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011

Empresas públicas alvo de acções judiciais de sindicatos

Os sindicatos vão interpor acções judiciais contra empresas públicas no sentido de obter a anulação de cortes salariais

Noticia Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/empresas-publicas-vao-ser-alvo-de-accoes-judiciais-para-anular-cortes-nos-salarios_1479718

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:26

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Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010

Juizes e Magistrados do M.P.- aposentação - 60 anos

Manutenção da idade de aposentação dos juizes e magistrados do M.P. em 60 anos com a retirada de proposta de elevação para os 63 anos do OGE 2011.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/juizes-vao-manter-reforma-aos-60-anos_1467020

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010

Função Pública - as mudanças por força do PEC III

Artigo do Diário Económico - sobre as principais alterações por força das medidas de austeridade:

http://economico.sapo.pt/noticias/tudo-o-que-muda-na-funcao-publica-no-proximo-ano_100656.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:03

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Terça-feira, 11 de Maio de 2010

Acórdão do Tribunal constitucional e contratação pública

Acórdão do Tribunal Constitucional inviabiliza transição de funcionários com vinculo público para o regime de contrato com funções públicas

 

Noticia - Jornal Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/tribunal-inviabiliza-accoes-de-funcionarios-publicos-a-contestar-a-mudanca-de-vinculo_1436548

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:37

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Sexta-feira, 7 de Maio de 2010

Finanças - recrutamento

350 postos de trabalho na categoria de Inspector Tributário para licenciados em Direito

 

Portal das Finanças:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/RecrutamentoLicDireito.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:11

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Quinta-feira, 29 de Abril de 2010

Função pública tolerância zero na contratação

O Estado aplicará o principio 2 por 1, ou seja por cada duas saidas de funcionário será nomeado um, sendo que a margem de manobra dos organismos é agora nula, tendo que todos os processo passar pela análise do Ministério das Finanças.

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/servicos-perdem-qualquer-margem-de-manobra-para-contratar-pessoal_1434647

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:03

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Quarta-feira, 21 de Abril de 2010

Lei dos vinculos da função pública - constitucionalidade

O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela constitucionalidade.

 

Noticia Jornal Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/lei-dos-vinculos-da-funcao-publica-e-constitucional_1433167

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:59

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Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009

Licenças Extraordinárias do Estado

Noticia do Diário Económico que elucida sobre o funcionamento desta figura ao dispôr dos funcionários públicos:

http://economico.sapo.pt/noticias/como-funcionam-as-licencas-extraordinarias-no-estado_72499.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:35

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Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009

Função Pública - Protecção Social

Hoje publicado no Diário da República diploma definindo o enquadramento legal da protecção social de funcionário públicos:

 

Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29

Assembleia da República

 

Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009

Contratação colectiva e privilégios

As negociações no sentido da contratação colectiva de funcionários públicos poderão culminar em beneficios significativos para os mesmos no que concerne ao regime de férias, faltas e licenças.

 

Noticia Integral - Diário Económico:

http://www.economico.pt/noticias/nova-contratacao-colectiva-no-estado-privilegia-novos-funcionarios-publicos_610.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:33

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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008

Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Hoje publicado o Regime do Contrato de Trabalho em funções publicas depois da publicação na passada terça-feira 9.11 do estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem aquela funções.

 

Lei n.º 59/2008, D.R. n.º 176, Série I de 2008-09-11
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

 

Estatuto disciplinar - link do post

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/114635.html

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:59

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Terça-feira, 9 de Setembro de 2008

Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas

Hoje publicado no Diário da República:

 

Lei n.º 58/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09
Assembleia da República
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quinta-feira, 10 de Abril de 2008

Negociação de novo contrato de trabalho da função pública

Hoje noticiado pelo Diário Económico o desenvolvimento das negociações entre o Governo e Sindicatos quanto ao contrato de trabalho dos funcionários púlicos.

Entre avanços e retrocessos em relação ao contrato de trabalho do sector privado vai-se caminhando em relação ao desejável equilibrio de regimes.

 

Noticia Integral - Diário Económico:

http://diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1110178.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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