Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2015

Empresas de construção e imobiliário 1/4 faliu em 2014

Ao ritmo de quatro empresas por dia, aquele sector continua o seu percurso negro.

Observador:

http://observador.pt/2015/01/08/faliram-quatro-empresas-de-construcao-e-imobiliario-por-dia-em-2014/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

Acórdão STJ - Uniformização Jurisprudência - insolvência - má-fé

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 15/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2014, SÉRIE I DE 2014-12-2265972693

Supremo Tribunal de Justiça

«Nos termos e para os efeitos dos artigos 120.º, n.º 4 e 49.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d) do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, presume-se que age de má fé a sociedade anónima que adquire bens a sociedade por quotas declarada insolvente, sendo de considerar o sócio-gerente desta e seu filho, interveniente no negócio de aquisição como representante daquela, pessoas especialmente relacionadas com a insolvente.»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Terça-feira, 9 de Dezembro de 2014

Insolvência - 2% dos processos é aferida da culpabilidade do insolvente

A raridade é ser requerido o incidente de qualificação...

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/atualidade/direitosociedade/870-culpa-devedores-avaliada

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

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Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014

Fundo Garantia Salarial - novas regras em preparação

O Governo e parceiros sociais acordaram no alargamento da abrangência do fundo de garantia salarial nomeadamente quanto a Processos Especiais de Revitalização e Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial .

Noticia - Diário Económico

http://economico.sapo.pt/noticias/as-novas-regras-do-fundo-de-garantia-salarial_207351.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:54

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Terça-feira, 11 de Novembro de 2014

Em debate - sistema de alerta de empresas em risco

Medida parte de pacote de medidas governamentais para diminuir o risco de insolvência, em debate e em preparação .

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/novo-sistema-de-alerta-para-empresas-em-risco-vai-arrancar-a-1-de-janeiro-1675677

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:23

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Quarta-feira, 28 de Maio de 2014

INSOLVÊNCIA – ASPETOS JURÍDICOS - curso breve IPCA

Iniciativa Escola Superior de Gestão do Intituito Politecnio do Cávado e do Ave

Técnicos Oficiais de Contas, Contabilistas, Responsáveis pelo departamento dos Recursos Humanos, Advogados, Empresários, Juristas, Solicitadores. 

3,5,12, 17 - Junho - 19h - 23h.

Formador - Dr. Carlos Padrão Ribeiro, advogado

Informações e inscrições 

http://www.ipca.pt/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Segunda-feira, 19 de Maio de 2014

Acórdão STJ - Uniformização - Insolvência - graduação de créditos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19

Supremo Tribunal de Justiça

 

«No âmbito da graduação de créditos em insolvência o consumidor promitente-comprador em contrato, ainda que com eficácia meramente obrigacional com traditio, devidamente sinalizado, que não obteve o cumprimento do negócio por parte do administrador da insolvência, goza do direito de retenção nos termos do estatuído no artigo 755º nº 1 alínea f) do Código Civil.»

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:55

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Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014

Acórdão STJ - Insolvência e acção declarativa - uniformização de jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2014. D.R. n.º 39, Série I de 2014-02-25

Supremo Tribunal de Justiça

 

Transitada em julgado a sentença que declara a insolvência, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito útil normal a acção declarativa proposta pelo credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento do crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do art. 287.º do C.P.C.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014

1400 candidatos a Administradores de insolvência

Para preenchimento de 60 vagas concorreu aquele número para cursar no Centro de Estudos Judiciários

 

Publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/justica-recebeu-mais-de-1400-candidaturas-a-60-novos-lugares-para-administradores-de-insolvencia-1623456

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014

Acórdão STJ - reclamação de créditos - caso julgado

«Existe caso julgado entre a decisão que, no processo de insolvência julgou reconhecido um crédito e a posterior acção declarativa em que se pede a declaração de nulidade do contrato em que se funda tal crédito»

 

Acórdão integral do Supremo Tribunal de Justiça de 12.12.2013

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7bef01605199ef0e80257c3f005be2ea?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Terça-feira, 19 de Março de 2013

Conferência - "As Últimas Alterações ao CIRE - O Processo Especial de Revitalização"

Iniciativa - Delegação de Gondomar em parceria com a Delegação de Valongo, da Ordem dos Advogados Portugueses

vão realizar uma conferência subordinada ao tema:

Orador - Dr. Gonçalo Gama Lobo 

21 de Março - 17h30m, no Auditório da ACIG –

Associação Comercial e Industrial de Gondomar - Rua Padre Augusto Maia, 56/58,

S. Cosme - Gondomar (ao lado do Tribunal Judicial de Gondomar).

 

Inscrições e informações

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31690&idc=519&idsc=75962&ida=124217

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013

Administrador Judicial - estatuto

Lei n.º 22/2013. D.R. n.º 40, Série I de 2013-02-26

Assembleia da República

 

Estabelece o estatuto do administrador judicial

 

"Artigo 2.º
Noção de administrador judicial
1 — O administrador judicial é a pessoa incumbida
da fiscalização e da orientação dos atos integrantes do
processo especial de revitalização, bem como da gestão
ou liquidação da massa insolvente no âmbito do processo
de insolvência, sendo competente para a realização de
todos os atos que lhe são cometidos pelo presente estatuto
e pela lei.


2 — O administrador judicial designa -se administrador
judicial provisório, administrador da insolvência ou fiduciário,

dependendo das funções que exerce no processo,
nos termos da lei."

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013

Legislação em destaque

Portaria n.º 10/2013. D.R. n.º 8, Série I de 2013-01-11

Presidência do Conselho de Ministros

 

Quinta alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

 

Portaria n.º 12/2013. D.R. n.º 8, Série I de 2013-01-11

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

 

Fixa o montante da taxa de utilização do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial

 

Portaria n.º 13/2013. D.R. n.º 8, Série I de 2013-01-11

Ministério da Justiça

 

Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

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Sexta-feira, 2 de Novembro de 2012

5322 empresas insolventes desde Janeiro

Desde o inicio do ano os tribunais portugueses decretaram a insolvência daquele número de empresas, à média de 25/dia

 

Dinheiro Vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO067507.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Terça-feira, 25 de Setembro de 2012

Insolvência V.S Penhora de bens

Segundo os Agentes de execução o recurso à apresentação à insolvência tem sido o meio processual usado para devedores evitarem a penhora de bens.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/agentesexecucao/insolvencias-fraudulentas-parar-penhora

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Sexta-feira, 7 de Setembro de 2012

Insolvências e execuções - acréscimo de 4 juízes

No total os tribunais de comércio e juizos de execução  foram reforçados com 4 juizes para fazer face ao volume crescente de acções executivas.

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/subida-das-falencias-obriga-a-reforco-de-juizes-nos-tribunais_151286.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012

Reversão nos processos de insolvência

Oficio circulado da Autiridade tributária que uniformiza procedimentos em face do art.º 23, 7.º da LGT

 

Portal das Finanças:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/3E1F57FE-A4FC-47F5-BD81-3D11B9E503EA/0/Of_Circulado_%2060091.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:15

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Terça-feira, 3 de Julho de 2012

1º semestre de 2012 = 10.000,00 insolvências

Entre pessoas colectivas e singulares é este o número...

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/dez-mil-familias-e-empresas-arrastadas-para-a-falencia-no-primeiro-semestre-1553093

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

CIRE - processo especial de revitalização de empresas - publicação

Lei n.º 16/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20

Assembleia da República

 

Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012

Formação avançada - Insolvência colectiva e singular

Porto 16 e 17, 23 e 24 de Março

 

Organização:
Associação Sindical dos Juízes Portugueses;Centro de Estudos Sociais da Universidadede Coimbra / Observatório Permanente da Justiça Portuguesa ;Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (www.smmp.pt)

Local:Rua João das Regras 222, R/C - Tribunal de Pequena Instância Criminal

 

Informações:

http://www.ces.uc.pt/formacao/index.php?id=4992&id_lingua=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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