Sexta-feira, 22 de Abril de 2016

Reino Unido - recusa de acesso ao direito

Decisão governamental de recusar acesso ao direito de residentes há menos de 12 meses é agora discutida no Supremo Tribunal.

The Guardian:

http://www.theguardian.com/law/2016/apr/17/uk-legal-aid-residence-test-challenged-supreme-court-law

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016

EUA - Volkswagen acorda com autoridades o pagamento de 4400,00 euros de compensação

Acordo válido apenas para clientes com veiculos adulterados adquiridos nos EUA, acrescendo a reparação e adaptação dos veículos.

observador:

http://observador.pt/2016/04/21/volkswagen-paga-4-400-euros-cliente-lesado-nos-eua/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:16

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Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016

autores de jogo Call of Dutty processados por descendentes de Jonas Savimbi

Com base na ofensa a reputação a pessoa já falecida, três filhos do falecido lider da Unita processam a autora do famoso jogo a Activision Blizzard.

The Guardian Law:

http://www.theguardian.com/technology/2016/jan/14/call-of-duty-publisher-sued-by-family-of-angolan-rebel

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:07

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Terça-feira, 4 de Agosto de 2015

9/11 - fantástica história alternativa em processo judicial

História descrita em processo judicial pela qual a 11 de Setembro o ataque ao pentágno teria sido preparada ou permitida pelo governo americano pode acabr em sanção a advogado.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/fantastical_9-11_lawsuit_could_lead_to_sanctions_for_lawyer_2nd_circuit_say/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:09

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Sexta-feira, 15 de Maio de 2015

Uber - apresenta defesa e continua operação

O processo relativo à suspensão de serviço da transportadora de passageiros ainda não produziu efeito pretendido por taxistas.

Publico:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/uber-apresenta-defesa-em-tribunal-apos-proibicao-de-operar-em-portugal-1695481

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:38

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Segunda-feira, 11 de Maio de 2015

EUA - Cheerleaders processam liga de futebol americano

Processos contra a Liga e clubes contra as más condições de trabalho e trabalho suplementar.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/cheerleaders_file_labor_and_employment_suits_against_the_nfl

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:46

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Segunda-feira, 4 de Maio de 2015

PGR - segurança privada vigia processos mediáticos

Processos objecto de mediatização, são agora objecto de vigilância por entidade privada 24h por dia

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/mp/pgr-seguranca-privada-proteger-processos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:54

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Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014

Portugal - programa de protecção de testemunhas

Tal e qual os imaginários cinematográficos, há 24 cidadãos que por correrem riscos de vida pelo seu testemunho em tribunal mudaram a sua vida.

OA - Jornal de Negócios

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=137596

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

EUA - BP com excesso de palavras em processo Deep Horizon

No gigante processo do derrame provocado pela plataforma Deep Horizon, juiz federal do Louisiana detectou que a BP encaixava texto superior ao legalmente permitido em peça processual de 35 páginas com letra e espaçamento definido, tendo por isso sido fortemente admoestada...

 

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judge_scolds_bp_for_squeezing_extra_lines_into_brief

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Terça-feira, 19 de Agosto de 2014

Facebook poderá ser processado por 25000 utilizadores

O impressionante número de utilizadores opõem-se à violação pela rede social da legislação europeia de protecção de dados pessoais.

 

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/facebook-vai-ser-processado-por-25-mil-utilizadores-1665708

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:54

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Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014

Amorim vs Merrill Lynch

Amorim Partners Ltd. detida por Américo Amorim desafiou em acção judicial o gigante Merrill Lynch, por este banco ter omitido informação relevante na compra de sociedade comercial.

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/amorim-luta-em-tribunal-contra-a-merrill-lynch_185362.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013

Roberto Saviano - condenado por difamação

O destemido escritor de Gomorra foi condenado ao pagamento de 30 mil euros pelo Tribunal de Milão

 

Corriere del mezzogiorno

http://corrieredelmezzogiorno.corriere.it/napoli/notizie/cronaca/2013/13-novembre-2013/saviano-condannato-diffamazione-2223639698062.shtml

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:53

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Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013

Prestige - onze anos depois uma condenação de 9 meses

Onze anos após do maior desastre ambiental europeu, resultou da sentença hoje lida uma condenação de um dos arguido por deobediência.

 

Faro de Vigo:

http://www.farodevigo.es/galicia/2013/11/13/nadie-exactitud-pudo-causa-respuesta/913538.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013

Julgamento submarinos - possível nulidade

O importante caso judicial poderá ver ser arguida nulidade por força de caducidade de producção de prova.

 

Ionline:
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/julgamento-dos-submarinos-risco-ser-declarado-nulo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:51

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Terça-feira, 22 de Outubro de 2013

TDT - Deco apresentou acção contra Anacom pedindo indemnização

O valor dos prejuízos segundo a DECO o valor de danos patrimoniais directos e indirectos alcança os 42 milhões de euros, fundamento a falta de acompanhamento na obrigação de qualidade de serviço de TDT.

 

Diário de Noticias:
 http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3489543

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013

Da indemnização por ofensas à integridade física de assaltante

Cidadão, condenado por roubo, peticiona indemnização em acusação por ofensas à integridade física, naquele roubo, na qual é acompanhado pelo MP.

 

Jornal de Noticias:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=3425338

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:27

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Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013

Spotify processada por editora discografica londrina

A Ministry of Sound invoca a protecção de direitos de autor para as suas playlists, as quais são integralmente disponibilizadas pelo site Spotify.

 

Publico:

 

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/editora-processa-spotify-por-permitir-playlists-iguais-as-suas-compilacoes-1604873

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013

Partidos - Isenção de IMI - Acção Judicial

Pende accção judicial contra o Estado Português, visando a cessação de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis de que beneficiam os partidos politicos. Uma iniciativa visando a tranparência do Movimento Revolução Branca

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3402124

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:02

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Terça-feira, 30 de Julho de 2013

Condutas de telefone - litígio judicial

Autarquias e Portugal Telecom disputam o sub-solo...

 

expresso:

http://expresso.sapo.pt/camaras-e-pt-em-guerra-pelas-condutas=f823038

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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Quarta-feira, 5 de Junho de 2013

EUA - disputa judicial de documentos classificados

Discussão em processo judicial sobre a revelação ou não de informações confidenciais para efeitos judiciais.

 

legaltimes:

http://legaltimes.typepad.com/blt/2013/06/classified-documents-in-dispute-in-leaks-case.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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