Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012

España - tribunal supremo condena a fraude em Notários e Conservatórias

Os emolumentos excessivos cobrados por notários e conservadores na España foram alvo de censura pelo Tribunal Supremo, ratificando assim o decreto que visa proibir essa cobrença.

 

El PAis:

http://economia.elpais.com/economia/2012/10/28/actualidad/1351444784_210872.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:58

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012

Aumento de emolumentos de divórcio e partilha

Por força de alteração de regulamento entre outros, aumentarão os valores de divórcios e partilhas

 

Noticia - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/governo-vai-aumentar-precos-dos-divorcios-e-partilha-de-bens_152172.html

 

Decreto-Lei n.º 209/2012. D.R. n.º 182, Série I de 2012-09-19

Ministério da Justiça

 

Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:51

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Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012

Legislação em destaque - emolumentos registos e notariado

Decreto-Lei n.º 209/2012. D.R. n.º 182, Série I de 2012-09-19

Ministério da Justiça

 

Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:00

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Terça-feira, 15 de Maio de 2012

UE - interconexão de registos comercias

Aprovação de  Diretiva sobre a Interconexão de Registos Comerciais.

Visa criar uma plataforma europeia de comunicações eletrónicas entre registos comerciais

Estabelece um conjunto mínimo comum de informações atualizadas a disponibilizar por via eletrónica.

Medidas que visam facilitar o acesso transfronteiriço à informação oficial das empresas.

 

Noticia - Portal citius

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1095

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011

España - reforma dos registos e notariado

Reforma da lei de 1997

Noticia - diariojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/noticias/actualizan-el-regimen-juridico-de-los-notarios-y-registradores.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:09

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Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011

Informação predial simplificada - on-line

Portaria n.º 54/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28

 

Ministério da Justiça

Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:49

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Prática de actos por trabalhadores notariais - regime

Portaria n.º 55/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28

 

Ministério da Justiça

 

 

Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:47

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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011

Legislação em destaque

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011. D.R. n.º 17, Série I de 2011-01-25

Presidência do Conselho de Ministros

 

 

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República

 

Decreto-Lei n.º 14/2011. D.R. n.º 17, Série I de 2011-01-25

Ministério da Justiça

 

Cria o Fundo para a Modernização da Justiça

 

Decreto-Lei n.º 15/2011. D.R. n.º 17, Série I de 2011-01-25

Ministério da Justiça

 

Altera o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2010, de 3 de Setembro

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011

Legislação em destaque

Portaria n.º 29/2011. D.R. n.º 7, Série I de 2011-01-11

Ministério da Justiça

 

Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado para o ano de 2011

 

Decreto-Lei n.º 8/2011. D.R. n.º 7, Série I de 2011-01-11

Ministério da Saúde

 

Aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010

Legislação em destaque

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2010. D.R. n.º 218, Série I de 2010-11-10

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece que no período compreendido entre 16 e 20 de Novembro de 2010 é reposto o controlo documental em todas as fronteiras portuguesas

 

Portaria n.º 1167/2010. D.R. n.º 218, Série I de 2010-11-10

Ministério da Justiça

Aplica à constituição de propriedade horizontal, à modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, ao mútuo de demais contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, com ou sem fiança, o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento presencial único

 

Portaria n.º 1172/2010. D.R. n.º 218, Série I de 2010-11-10

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa, para vigorar em 2011, os preços de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010

Legislação seleccionada

Decreto n.º 14/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009

 

Decreto-Lei n.º 118/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define prazos de pagamento máximos para efeitos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano

 

Decreto-Lei n.º 118-A/2010. D.R. n.º 207, Suplemento, Série I de 2010-10-25

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Simplifica o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:32

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Terça-feira, 14 de Setembro de 2010

Exercício de funções notariais - Lei Portuguesa garante liberdade de estabelcimento Europeia

A Lei Portuguesa reconheçe a possibilidade de cidadãos estrangeiros desde que preencham determinados requesitos de formação possam exercer funções notariais. Uma lei que é exemplo para outras realidades de paises europeus.

 

Noticias Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=443339

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:33

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Sábado, 7 de Agosto de 2010

Directório de Notários - habilitados a falar lingua estrangeira

Directório da Ordem dos Notários Portugueses para pesquisa de profissionais habilitados a falar lingua estrangeira:

http://www.notarios.pt/OrdemNotarios/PT/PrecisoNotario/PortugueseNotarieswhospeakforeignlanguages/AreaPublica_PrecisoDeUmNotarioPara_PortugueseNotariesWhoSpeakForeignLanguages.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:14

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Quinta-feira, 15 de Julho de 2010

Registo Civil - meios complementares de prova para transcrição de actos

Decreto-Lei n.º 85/2010. D.R. n.º 136, Série I de 2010-07-15

Ministério da Justiça

Prevê meios complementares de prova no âmbito da instrução de processos de transcrição de actos de registo civil ou registo paroquial com eficácia civil e demais procedimentos previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Terça-feira, 29 de Junho de 2010

Emissão de certidões - ajustamento de valores

Portaria n.º 426/2010. D.R. n.º 124, Série I de 2010-06-29

Ministério da Justiça

 

Procede ao ajustamento dos valores devidos pela emissão de certidão online de registo de veículos, pelas informações dadas por escrito e fotocópias não certificadas de registo predial e pela emissão de certidão permanente de registo predial e procede à cessação do período transitório no âmbito do registo predial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:26

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Sexta-feira, 25 de Junho de 2010

Registo Comercial e Predial - emolumentos de acesso electrónico

Despacho n.º10544/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24

Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Fixa os custos devidos pelo acesso electrónico à base dados do registo predial

 

Despacho n.º10545/2010.D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24

Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Fixa os custos devidos pelo acesso electrónico à base dados do registo comercial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Quarta-feira, 10 de Março de 2010

Criação: Certidão Permanente de Registo Civil

Portaria n.º 145/2010. D.R. n.º 48, Série I de 2010-03-10

Ministério da Justiça

 

Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos.

 

Entrada em vigor em 22.03.2010

Pedido através do portal http://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:58

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Quinta-feira, 4 de Março de 2010

Valorização da segurança juridica do notariado em tempo de crise

Uma reflexão levada a cabo em España

 

Noticia - diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/noticias/la-sociedad-valora-la-seguridad-juridica-que-aporta-el-notario-en-tiempo-de-crisis.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

Balcão Único abrange permuta e doação de imóveis

Portaria n.º 67/2010. D.R. n.º 23, Série I de 2010-02-03

Ministério da Justiça

 

Aplica aos negócios jurídicos de doação e de permuta de prédios o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios urbano em atendimento presencial único.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:01

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Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009

Eliminação de taxa de registo de marcas

Ministério da Justiça anuncia a eliminação da taxa de  €25,00 cobrad após aprovação de concessão.

 

Comunicado - Ministério da Justiça:
http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/pedidos-de-marcas-mais

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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