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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

27.Mai.11

IES prorrogação até 17.08.2011

Paulo Alexandre Rodrigues
Prorrogação do prazo da obrigação declarativa da Informação Empresarial Simplificada referente ao exercício de 2010.   Diário Económico: http://economico.sapo.pt/noticias/financas-adiam-entrega-de-contas-das-pequenas-empresas_119209.html   Ministério da Finanças - Comunicado de 27.05.2011: http://www.min-financas.pt/comunicados/2011/110527.pdf
17.Mai.11

Portugal - 30 mil empresas fantasma

Paulo Alexandre Rodrigues
A DGCI detectou aquele número de empresas com incoerências no seu histórico, algumas encerradas de facto outras cuja a existência visava a fraude fiscal   Diário Economico: http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-detecta-e-elimina-30-mil-empresas-fantasma_118216.html
12.Abr.11

Acordão STJ - Responsabilidade de gestor, deveres de lealdade e não concorrência

Paulo Alexandre Rodrigues
«2. Podendo enunciar-se como obrigação típica do gerente a observância do dever de diligência (art. 64.º do CSC), não sendo esta apreciada como a culpa em concreto, mas sim perante um padrão objectivo, que não é o do bom pai de família, mas sim o de um gestor dotado de certas qualidades.»   Acordão Supremo Tribunal de Justiça de 31.03.2011 h (...)