Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

Portugal - Mutilação genética punida ainda que praticada fora de território nacional

Por via da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, legislação em preparação conserva a competência de tribunais portugueses ainda que crime tenha sido praticado em cidadão nacional no estrangeiro.

 

Publico:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/mutilacao-genital-devera-ser-crime-mesmo-la-fora-1667802

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:57

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Terça-feira, 8 de Julho de 2014

Ferramenta para avaliação de riscos de maus tratos

O Ministério Público e orgãos de policia criminal irão dispor de ferramenta auxiliadora de decisão de tipo de medida de coação.

 

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=134172

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:28

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Quinta-feira, 24 de Abril de 2014

DIAP - Porto - projecto " Um passo mais"

Iniciativa do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto visando a denuncia activa e desburocratização dos complexos processos de violência doméstica, o balanço do primeiro ano é de 1740 diligências

 

Noticia viva-porto:

http://www.viva-porto.pt/Em-Destaque/violencia-domestica-qum-passo-mais-com-2-mil-diligencias-no-primeiro-ano.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013

2013 - 33 mulheres assassinadas por ex-companheiros.

Número expressivo do Observatório das Mulheres Assasinadas.

 

Jornal de Noticias:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3551732

 

UMAR - OMA:

http://www.umarfeminismos.org/images/stories/oma/2013/OMA%202013%20Jan%20a%20Nov%201.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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"Violência doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Eletrónica e Programa para Agressores"

Ação de Formação de iniciativa da Procuradoria-Geral Distrital do Porto - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - Direcção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais.

 

6.12.2013 - Procuradoria-Geral Distrital do Porto - 10h00

destinada a magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial do Porto

 

Informações:

http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2013/Acao_formacao_violencia_06dez.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013

Acórdão Tribunal da Relação do Porto - violência doméstica - maus tratos psíquicos

I - No crime de violência doméstica está em causa a protecção da pessoa individual, da sua dignidade humana, podendo dizer-se, com Taipa de Carvalho, que "o bem jurídico protegido é a saúde – bem jurídico complexo, que abrange a saúde física, psíquica e mental, e bem jurídico este que pode ser afectado por toda a multiplicidade de comportamentos".


II - Trata-se de crime específico (pressupõe uma determinada relação entre os sujeitos activo e passivo), cuja prática pode ser ou não reiterada no tempo (tudo depende das circunstâncias do caso concreto).


III – O tipo objectivo de ilícito, no caso em apreço, preenche-se com a acção de infligir "Maus-tratos físicos" (que se traduzem em ofensas à integridade física, incluindo simples) ou "Maus-tratos psíquicos" (que podem consistir, como diz Taipa de Carvalho, em "humilhações, provocações, molestações, ameaças, mesmo que não configuradoras em si do crime de ameaça") ao ex-cônjuge do agente. Por sua vez, o tipo subjectivo de ilícito exige o dolo (nesta particular situação, trata-se de crime de mera actividade - está em causa o infligir de "maus-tratos psíquicos" - bastando o dolo de perigo de afectação da saúde, aqui o bem estar psíquico e a dignidade humana do sujeito passivo).


IV - Todos os episódios e actos, praticados dolosamente pelo arguido contra a sua ex-mulher (que consistiram em lhe infligir maus-tratos psíquicos, através de repetidas injúrias e ameaças, algumas presenciadas por terceiros, idóneas a afectar o seu bem estar psicológico), eram humilhantes e rebaixavam quem fosse vítima deles, ofendendo a dignidade de qualquer pessoa, como sucedeu neste caso igualmente com a assistente, integrando o crime de violência doméstica que lhe foi imputado.

 

Acórdão Integral de 10.07.2013:

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/d1d5ce625d24df5380257583004ee7d7/d5736e797d7d974b80257bad0046b66e?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013

E-MARIA - Manual Europeu de Avaliação de Risco de Violência Doméstica

Uma ferramenta importante e actual

 

E-Maria:

http://e-maria.eu/?page_id=257

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013

Ação de Formação – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa - Violência doméstica -

Iniciativa - Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa em colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais

Tema - "Violência doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Eletrónica e Programa para Agressores"

20.09 - Largo do Corpo Santo, n.º 13 - 5, Lisboa, 

 

Informações:

http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2013/Acao_formacao_violencia_20set.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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Sexta-feira, 15 de Junho de 2012

Prevenção contra a violência sobre idosos

O número de crimes contra os idosos duplicaram em dez anos, tomam-se agora iniciativas para a sua prevenção.

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2610331

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:07

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Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Violência doméstica - 1/5 do inquéritos prosseguem para julgamento

Um tipo legal de crime, com grande impacto na estrutura social, cujo reconhecimento traduzido no processamento por inquérito, acusação, julgamento ainda tarda.

 

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/Sociedade/um-quinto-dos-inqueritos-por-violencia-domestica-chegam-a-julgamento-1543182

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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