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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

17.Mai.11

Portugal - 30 mil empresas fantasma

Paulo Alexandre Rodrigues
A DGCI detectou aquele número de empresas com incoerências no seu histórico, algumas encerradas de facto outras cuja a existência visava a fraude fiscal   Diário Economico: http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-detecta-e-elimina-30-mil-empresas-fantasma_118216.html
12.Abr.11

Acordão STJ - Responsabilidade de gestor, deveres de lealdade e não concorrência

Paulo Alexandre Rodrigues
«2. Podendo enunciar-se como obrigação típica do gerente a observância do dever de diligência (art. 64.º do CSC), não sendo esta apreciada como a culpa em concreto, mas sim perante um padrão objectivo, que não é o do bom pai de família, mas sim o de um gestor dotado de certas qualidades.»   Acordão Supremo Tribunal de Justiça de 31.03.2011 h (...)
16.Nov.07

PORTAL DA EMPRESA

Paulo Alexandre Rodrigues
No âmbito do plano tecnológico do Estado Português foi disponibilizado site interessante que congrega as várias vertentes necessárias para o regular funcionamento de sociedades comerciais, muito útil para quem arranca com a sua empresa, só fica a faltar mesmo o capital, talento e clientela: http://www.portaldaempresa.pt/cve/pt
13.Set.07

Representação em juízo de Sociedade Comercial

Paulo Alexandre Rodrigues
Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, no sentido da capacidade de propositura de acção de cobrança de divida por um dos gerentes, quando o pacto social seja omisso quanto à representação em juizo. Acordão STJ 12.07.2007 «Constando do pacto social de uma sociedade anónima que esta se obriga com a assinatura conjunta de dois gerentes, mas sendo o pacto omisso quanto à representação desta em juízo, deverá a mesma sociedade ter-se por validamente representada, na (...)