Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010

Legislação em destaque

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17

Presidência do Conselho de Ministros

 

Aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013

 

Portaria n.º 1285/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17

Ministério da Administração Interna

 

Aprova a tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de fronteira marítimos

 

Decreto-Lei n.º 132/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Altera o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010

Orgãos de policia criminal - falta de partilha de informação

Sem fazer caso da eficácia da investigação, os orgãos de polícia criminal mantêm a atitude de falta de partilha de informação e cooperação.

 

Noticia - Jornal Público:

http://publico.pt/Sociedade/policias-contra-a-falta-de-cooperacao-na-investigacao-criminal_1470772

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:08

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Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010

As sete fraudes da internet

Artigo do Diário Económico sobre as sete mais frequentes fraudes na internet.

 

http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-fraudes-mais-comuns-na-internet_99198.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:12

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Criminalidade Grave e Violenta - redução de 10%

Segundo o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) a criminalidade grave e violenta decresceu em 10% no primeiro semestre em relação ao periódo homologo do ano passado.

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:08

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Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010

A cidade mais violenta do Mundo - Juaréz

A cidade fronteiriça entre os EUA e México é hoje o exemplo de proliferação de crime

 

Reportagem Público:

http://www.publico.pt/Mundo/juarez-entre-a-vida-a-morte_1449749

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:00

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Terça-feira, 15 de Junho de 2010

Segredo de Justiça - deverá voltar a ser regra

Considera o Procurador-Geral da República que nos processos considerados de criminalidade grave o segredo de justiça deverá passar a ser a regra.

 

Noticia - Jornal Público:

http://publico.pt/Sociedade/pgr-defende-que-segredo-de-justica-deve-voltar-a-ser-a-regra-na-investigacao-criminal_1441939

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Segunda-feira, 14 de Junho de 2010

Verão aumento de criminalidade urbana

Por uma confluência de factores a criminalidade aumenta nos centros urbanos no Verão.

 

Noticia In Verbis:

http://www.inverbis.net/opc/crime-aumenta-centros-urbanos-verao.html

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:18

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Sexta-feira, 16 de Abril de 2010

Teleassistência a vitimas de violência doméstica

Portaria n.º 220-A/2010. D.R. n.º 74, Suplemento, Série I de 2010-04-16

 

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Estabelece as condições de utilização inicial dos meios técnicos de teleassistência, previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º, e dos meios técnicos de controlo à distância previstos no artigo 35.º, ambos da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:57

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Quarta-feira, 14 de Abril de 2010

Sucatas alvo de busca

Por suspeita de fraude fiscal, falsificação de documentos e associação criminosa a Policia Judiciária realizou 55 buscas simultanêas em empresas do sector.

 

Noticia Integral - Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=419655

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:42

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Sexta-feira, 19 de Março de 2010

Internet - Furto de identidade

Aumento das participações criminais por força de furto de identidade na Internet.

 

Noticia Integral - In Verbis:

http://www.inverbis.net/opc/volume-anormal-queixas-burla-internet.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Quinta-feira, 18 de Março de 2010

60 biliões

O numero estimado do custo da fraude e corrupção no Reino Unido.

 

Noticia Times On-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article7057410.ece

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Terça-feira, 16 de Março de 2010

Regime da violência doméstica sem regulamentação

O regime juridico da violência doméstica ainda não tem regulamentação, um mal de que sofrem bastantes leis portuguesas.

 

Noticia Integral - Jornal Público:

http://publico.pt/Sociedade/novo-regime-da-violencia-domestica-continua-por-regulamentar_1427379

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Trabalho escravo

Segundo estimativa da Poicia Judiciária dezenas de portugueses são anualmente escravizados.

 

Noticia Integral - Jornal Público:

http://publico.pt/Sociedade/dezenas-de-portugueses-sao-escravizados-todos-os-anos_1427370

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009

Bens confiscados à máfia convertidos

A Comissão Europeia apoia a conversão dos bens confiscados a mafiosos em prol do bem da comunidade.

 

Noticia integral - Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/news/justice/091202_pt.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:03

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Terça-feira, 29 de Julho de 2008

Espionagem empresarial

As autoridades espanholas detiveram empresário de Vigo o qual ,alegadamente, espiava empresa da concorrência através da introdução no sistema informático alheio de virus troiano (trojan) o qual periódicamente fornecia ao suspeito informações vitais sobre a concorrente.

 

Noticia Integral  - Faro de Vigo: http://www.farodevigo.es/secciones/noticia.jsp?pRef=2008072900_9_246293__SUCESOS-Detenido-espiar-competencia-mediante-troyano

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:02

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