Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013

Finanças - Hasta Pública relâmpago

Operação de venda de imobiliário de 9 a 12 de Dezembro para esperados 5,5 milhões €

 

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/estado-quer-encaixar-55-milhoes-em-quatro-dias-com-venda-de-imoveis-1612376

 

Aviso e lista DGTF:

http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PatrimonioImobiliario/Documentos/HP DEZ 2013/HP_DEZ_2013.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

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Segunda-feira, 22 de Abril de 2013

IMI - erro de calculo

A autoridade tributária remeteu liquidações de imposto sem ter em conta a clausula de salvaguarda obrigatória por lei.

Terá que se aguardar o modo de devolução do imposto entretanto indevidamente arrecadado.

 

noticia - economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2013/fisco-errou-no-calculo-do-imi-e-vai-enviar-novas-notificacoes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

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Quarta-feira, 3 de Abril de 2013

IMI cobrança confusa

A Autoridade Tributária adoptou procedimento de notificação pelo qual impede a efectivação da clausula de salvaguarda.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/direitosociedade/cobranca-imi-confusao

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:31

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Terça-feira, 19 de Março de 2013

España - ordem judicial suspende despejo abusivo

Por ordem judicial foi suspenso despejo por ter sido considerado abusivo em face da recente consideração pela UE do cracter excessivo da lei espanhola que regula o despejo.

 

Faro de Vigo:

http://www.farodevigo.es/portada-deza-tabeiros-montes/2013/03/19/juez-suspende-in-extremis-desahucio-familia-caldense-subasta-viviendas/776612.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013

Avaliação Geral de Imóveis ATA - 95% Concluido

95% dos imóveis já terão o seu processo de avaliação concluido sendo enviadas nos próximos dias notas de liquidação.

 

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO108798.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013

Legislação em destaque

Portaria n.º 79/2013. D.R. n.º 35, Série I de 2013-02-19

Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social

 

Fixa, para vigorar em 2013, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados

 

«a) Na zona I — € 659,56;b) Na zona II — € 585,36;c) Na zona III — € 541,66.» art.º 1.º

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

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Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013

"Crédito Bancário e Crédito à Habitação - O novo regime de proteção aos devedores/consumidores" - conferência

"8 de Fevereiro - Lisboa,

tema "Crédito Bancário e Crédito à Habitação - O novo regime de proteção aos devedores/consumidores".

Organização - Debates & Discursos

Novotel - Lisboa

participação -"A. Raposo SSubtil, António Pedro Ferreira, Cristina Bogado Menezes, Cristina Catarino, Natália Nunes e Sandra Alves Amorim

 

Portal Citius:
 http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1423

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012

M2 construção 2013

Portaria n.º 424/2012. D.R. n.º 251, Série I de 2012-12-28

Ministério das Finanças

 

Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2013

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012

España - 1/3 dos sem abrigo perdeu a sua casa em 2012

Um número para refletir e recordar nestes tempos...

 

Publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/um-terco-dos-semabrigo-em-espanha-foi-para-a-rua-em-2012-1578283

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:40

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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012

Imposto de selo - taxa de luxo mas renda reduzida

Proprietários de prédios arrendados com renda diminuta terão que pagar taxa elevada por força do seu valor global e ausência de salvaguarda no respeita a imposto de selo.

 

Dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO077817.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012

España - executados por mutuo hipotecário - clamam moratória

Hoje nas principais cidades de Espãna os cidadãos alvo de execução judicial patrimonial por incumprimento de mutuo hipotecário, clamam por uma suspensão processual, para não perderem tudo.

 

El Pais:

https://blogs.sapo.pt/update.bml?usejournal=diariojuridico

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:08

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Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012

Crédito à habitação - importantes leis de protecção de devedores de crédito (mutuários)

Lei n.º 57/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09

Assembleia da República

 

2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação

 

Lei n.º 58/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09

Assembleia da República

 

Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil

 

Lei n.º 59/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09

Assembleia da República

 

Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação e altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro

 

ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL EM VIGOR EM 10.11.2012

Lei n.º 60/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09

Assembleia da República

 

Altera o Código de Processo Civil, modificando as regras relativas à ordem de realização da penhora e à determinação do valor de base da venda de imóveis em processo de execução

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

Legislação em destaque

Portaria n.º 358/2012. D.R. n.º 211, Série I de 2012-10-31

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Fixa, para vigorar no ano de 2013, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

 

Portaria n.º 353/2012. D.R. n.º 211, Série I de 2012-10-31

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012

España - tribunal supremo condena a fraude em Notários e Conservatórias

Os emolumentos excessivos cobrados por notários e conservadores na España foram alvo de censura pelo Tribunal Supremo, ratificando assim o decreto que visa proibir essa cobrença.

 

El PAis:

http://economia.elpais.com/economia/2012/10/28/actualidad/1351444784_210872.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:58

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Decréscimo de entregas de imóveis aos bancos

O ultimo trimestre apresenta decréscimo de dações em cumprimento de crédito hipetecário imobiliário.

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/entrega-de-casas-ao-banco-cai-para-metade-em-relacao-ao-inicio-do-ano-1569254

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012

Recomendações da Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2012. D.R. n.º 203, Série I de 2012-10-19

Assembleia da República

 

Recomenda ao Governo que solicite ao Banco de Portugal a criação de um manual de boas práticas em matéria de prevenção e de sanação de situações de incumprimento de contratos de crédito com particulares

 

Resolução da Assembleia da República n.º 130/2012. D.R. n.º 203, Série I de 2012-10-19

Assembleia da República

 

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um incentivo adicional à desistência ou acordo em processos de execução que envolvam penhoras de imóveis que constituam habitação própria e permanente dos executados e que, apesar da taxa de justiça agravada, foram iniciados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012

Fisco - reavaliação de imóveis e efeitos retroactivos

No caso de melhoramentos não declarados de imóveis o fisco poderá fazer retroagir a avaliação do imóvel à adata de melhoramento ou ao prazo de caducidade e cobrar respectivo imposto

 

Dinheirovivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO060604.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012

IMI - reavaliações efeitos tributários

Análise do efeito tributário global por força da reavaliações de imóveis em curso

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/direitosociedade/catastrofe-tributaria-imi

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:15

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Terça-feira, 24 de Julho de 2012

Fisco com atenção à venda de imóveis

A autoridade tributária tem dedicado a sua atenção as mais-valias por venda de imóveis e eventuais deduções.

 

dinheiro - vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO053702.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:25

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Terça-feira, 26 de Junho de 2012

118 imóveis da Segurança Social a leilão

Disponiveis para consulta e ofertas

 

Noticia - Economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2012/06/118-imoveis-de-seguranca-social-em-leilao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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