Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

21.Fev.14

Governo - aprovação de diploma de incentivo à reabilitação de imóveis

Paulo Alexandre Rodrigues
Para imóveis maiores de 30 anos ou em área de reabilitação:   «2. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece um regime excecional e transitório a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, concluídos há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a afetar total ou predominantemente ao uso habitacional. No que respeita ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas, prevê-se a (...)
29.Jan.14

Participação de rendas de 2013 - até 31.01.2014

Paulo Alexandre Rodrigues
Renovação de participação de rendas de prédios arrendados antes do inicio de vigência de Decreto-Lei n.º 321 -B/90, de 15 de outubro, ou do Decreto -Lei n.º 257/95, de 30 de setembro.   Para benefeciarem de clausula de salvaguarda do artigo 15.º -N do Decreto -Lei n.º 287/2003, de  12 de novembro deve ser seguida a tramitação constante do diploma. https://dre.pt/pdf1sdip/2013/12/24101/000020 (...)
30.Jan.13

"Crédito Bancário e Crédito à Habitação - O novo regime de proteção aos devedores/consumidores" - conferência

Paulo Alexandre Rodrigues
"8 de Fevereiro - Lisboa, tema "Crédito Bancário e Crédito à Habitação - O novo regime de proteção aos devedores/consumidores". Organização - Debates & Discursos Novotel - Lisboa participação -"A. Raposo SSubtil, António Pedro Ferreira, Cristina Bogado Menezes, Cristina Catarino, Natália Nunes e Sandra Alves Amorim   Portal Citius:  http://www.citius.mj.pt/Portal/art (...)