10 .Set.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Elucidário do Ministério da Justiça sobre o serviço e direito de acesso à Justiça
Ministério da Justiça:
https://justica.gov.pt/Protecao-juridica
21 .Jun.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Assembleia da República aprova actualização de valores de honorários conforme índice de inflação - elementar Justiça.
observador:
https://observador.pt/2018/06/20/aprovado-na-ar-aumento-anual-de-honorarios-para-advogados-no-apoio-judiciario/
07 .Jun.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018 - Diário da República n.º 109/2018, Série I de 2018-06-07115460929
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 7.º, n.º 3, Lei n.º 34/2004 (...)
17 .Nov.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Importante esclarecimento do papel exercido pelos 12.000 advogados que integram o sistema de acesso ao direito, que permitem a concretização de direito fundamental dos cidadãos.
OA - IAD:
https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/instituto-de-acesso-ao-d (...)
04 .Set.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução a favor de cidadãos com reduzida capacidade económica.
Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução:
http://solicitador.net/pt/detalhe/noticias/Informa%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Gratuita-Um-servi%C3%A7o-para-si/1/1/1/12363
28 .Jul.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Carta dos Direitos e Deveres dos Beneficiários da Protecção Jurídica
Instituto de Acesso ao Direito - Ordem dos Advogados Portugueses:
http://www.oa.pt/upl/%7B7fd6e0dc-1725-4f4b-8100-cbf8d7fe1ba8%7D.pdf
04 .Jul.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Elucidário da Ordem dos Advogados Portugueses sobre esta garantia constitucional.
OA: https://portal.oa.pt/cidadaos/acesso-ao-direito/
08 .Jun.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados, FRA – Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas
OA:
https://portal.oa.pt/or (...)
18 .Abr.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Aplicação australiana que visa obter informação relevante para audiência para pessoas que não são representadas por advogado.
every day law
https://www.everyday-law.org.au/blog/robot-lawyers-helping-unrepresented-people-tell-their-story
14 .Fev.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão do TJUE determina a abrangência de despesas de tradução de documentos que instruem pedido de apoio judiciário
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2017/02/acesso-ao-direito-litigios-transfronteiricos/
13 .Fev.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Nova análise do sistema de acesso ao direito por força do valor pago a honorários cifrado em cerca de 60 milhões de euros.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/02/13/estado-pagou-quase-60-me-de-apoio-judiciario-em-2016/
01 .Jun.16
Paulo Alexandre Rodrigues
4.6.2016
9h30m
Auditório da Escola Secundária Francisco de Holanda - Guimarães.
OA:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31623&idsc=31626&ida=148958
22 .Abr.16
Paulo Alexandre Rodrigues
Decisão governamental de recusar acesso ao direito de residentes há menos de 12 meses é agora discutida no Supremo Tribunal.
The Guardian:
http://www.theguardian.com/law/2016/apr/17/uk-legal-aid-residence-test-challenged-supreme-court-law