Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Iniciativa: Associação Jurídica de Braga e Delegação de Braga da Ordem dos Advogados,
6 de Novembro - 18h00,
Orador - Filipe César Vilarinho Marques, Juiz de Direito
Local - Sede da Associação Jurídica de Braga.
Informações:http://www.ajb.pt/?cat=2
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Inventário - Cartório Notarial - Apoio Judiciário - Honorários "Não tem base legal e fere o disposto nos artigos 20.º n.º 1, 18.º n.º 1 e 13.º da Constituição da República Portuguesa o despacho do notário que suspende a tramitação de processo de inventário enquanto a primeira prestação de honorários notariais e alguns encargos, que seriam devidos pelo requerente do processo de inventário, que beneficia de apoio (...)
Iniciativa - Associação Jurídica da Maia e Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia
15.11.2013 - 18,30 horas - Instituto Superior da Maia
Conferencista:
Dr.ª Filomena Martins, Notária do Cartório Notarial de Matosinhos
Entrada é livre - não requer inscrição.
Iniciativa - Intituto Politécnico do Cávado e do Ave
Barcelos
Quinta-feirta, dia 16 de Maio, pelas 17:00
Mudança de Paradigma no Processo de
Inventário? Luiz Carvalho (Advogado, Docente do IPCA)
Fases processuais do processo de inventário e a preponderância do Notário na sua tramitação. Luís Rua Teixeira, Solicitador, formador da Câmara dos Solicitadores, Vogal do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores
IPCA - semana da solicitadoria:
http://www.ipca.pt/files/phatfile/Semana%20da%20Solicitadoria.pdf (...)
Lei n.º 23/2013. D.R. n.º 45, Série I de 2013-03-05
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil e o Código de Processo Civil
Impressionante comunicado do Ministério da Justiça apelando a não instauração de processos de inventário perante conservatórias ou cartórios notarias apesar da lei vigente desde 18.07.2010, por força de alteração em curso.
Comunicado/apelo:
http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/comunicado4447
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