Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Sob compromisso de honra, através do portal SNS24 a partir de 1.5.2023 pode o trabalhador declarar a sua baixa e entidade patronal consultar a mesma.
público
«1 . Para que se possa concluir que um trabalhador titular da categoria de assistente técnico tem direito a auferir abono para falhas por exercer funções nas áreas de tesouraria ou cobrança há que atender à caracterização de funções do seu posto de trabalho de acordo com o mapa de pessoal.
2 . Assim, a representada pelo A. que detém a categoria de assistente técnico e que, entre outras funções, realiza a cobrança de taxas moderadoras, não tem direito a esse suplemento se (...)
Diplomas aprovados, em fase de redação final, no âmbito de agenda de trabalho digno, criminalizam aquela omissão de declaração aos serviços de Segurança Social a realizar em seis meses.
Diário de Notícias
« as empresas com mais de 250 trabalhadores ou mais terão de admitir pelo menos 2% de trabalhadores com deficiência e as empresas com 100 a 249 trabalhadores terão de admitir pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência. No caso das entidades empregadoras com um número de trabalhadores entre 75 e 100, a obrigação só se aplica a partir do dia 1 de fevereiro de 2024»
Autoridade para as Condições do Trabalho (...)
Dois professores daquela universidade moveram processo judicial devido à sua contratação precária e sem direto a férias pagas ou pensão conforme é hoje reconhecido a trabalhadores da Uber.
the guardian law
Sentença de Tribunal Supremo considera justificadas as faltas por causa daquela doença, ainda que não comunicadas por trabalhador em virtude da mesma.
Consejo General de Abogacía Española