21 .Out.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Útil serviço com procura por áreas temáticas direcionadas ao investimento.
DRE - Guia do Investidor:
https://guiadoinvestidor.dre.pt/Homepage.aspx?Lingua=pt-PT
25 .Ago.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Boletín Oficial del Estado disponibiliza código electrónico de legislação especial da pandemia.
https://www.boe.es/biblioteca_juridica/index.php?modo=1&tipo=C
17 .Ago.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 197/2020 - Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17140431106
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas
30 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Auditores europeus aconselham à manutenção e melhoria das regras regulatórias europeias, como modo de aumentar a qualidade legislativa da União.
ECA - UE:
https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/INRW20_02/INRW_better_regulation_EN.pdf
22 .Mai.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 121/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22134305981
JUSTIÇA
Determina o dia 1 de setembro de 2020 para a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais
13 .Abr.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Importante e útil
https://portal.oa.pt/ordem/dossier-covid-19/
03 .Abr.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02131068124
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
«...Artigo 6.º
Limitação à circulação no período da Páscoa
1 - Os cidadãos não podem circular (...)
20 .Mar.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Atualização relevante de medidas, destacando-se a suspensão de prazos judiciais, suspensão de efeitos de denuncias de contratos de arrendamento e execução de hipotecas.
Produção de efeitos desde 14.3.2020
Lei 1-A/2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130473088/details/maximized?serie=I&day=2020-03-19&date=2020-03-01
14 .Jan.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14128071719
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
09 .Jan.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 1/2020 - Diário da República n.º 6/2020, Série I de 2020-01-09127899795
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o direito real de habitação duradoura
Em vigor a 10.1.2020
13 .Dez.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Importante estudo sobre o impacto da crise e medidas de resgate nos Tribunais
Fundação Francisco Manuel dos Santos.
https://www.ffms.pt/FileDownload/9b92bcc4-545f-4fe5-b9c0-615d9c192ac1/os-tribunais-e-a-crise-economica-e-financeira
26 .Nov.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Útil serviço do DRE relativo a legislação para investidores.
DRE:
https://guiadoinvestidor.dre.pt/DRE_Investidores/Homepage.aspx
17 .Out.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 153/2019 - Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17125417313
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego