27 .Jun.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Apresentação a 3.7.de obra de Doutor Paulo Pinto de Albuquerque - Juiz do TEDH
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2019/07-e-08/apresentacao-de-livro-em-defesa-dos-direitos-fundamentais/
15 .Abr.19
Paulo Alexandre Rodrigues
"1 - Factos: O requerente, um menor estrangeiro à data com 12 anos de idade, viveu durante seis meses na zona Sul da “lande de Calais”. Ao contrário da maioria dos outros menores estrangeiros que se encontravam sozinhos, o menor não foi colocado aos cuidados das autoridades, habitando sozinho numa cabana."
Acórdão integral Newsletter TEDH 3/2019
http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tedh_cej/3_2019.pdf
24 .Jan.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Cidadão britânico teve ganho de causa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, para que a sua atividade politica pacífica fosse apagada de base de dados, apesar de não ter qualquer registo de condenação criminal.
the guardian - law:
https://www.theguardian.com/world/2019/jan/24/john-catt-protester-wins-fight-to-wipe-political-acti (...)
20 .Dez.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Elucidário aos cidadãos sobre o que é e Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Tribunal.
TEDH: https://www.echr.coe.int/Documents/Questions_Answers_POR.pdf
08 .Nov.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Elucidário importante do TEDH
https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=applicants/por&c
10 .Out.17
Paulo Alexandre Rodrigues
«As decisões do TEDH são vinculativas para as autoridades nacionais que pelo art.º 46 CEDH se o obrigaram a respeitar as sentenças definitivas desse tribunal nos litígios em que sejam parte»
Acórdão Integral do TRP de 13.09.2017:
http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/290a3142c7d42ec3802581a7004d4d73?OpenDocument
08 .Set.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Na sequência de recente decisão do Tribunal Europeu dos Direito do Homem, no sentido da inviolabilidade de privacidade do trabalhador, o jornal inglês The Guardian, promove a partilha global de situações abusivas.
The guardian:
https://www.theguardian.com/careers/2017/sep/07/privacy-at-work-share-your-stories-of-snooping-employers
Decisão TEDH (...)
30 .Mai.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Todas as regras processuais do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem :
http://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=basictexts/rules&c=#n1347877334990_pointer
04 .Abr.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Filme elucidativo dos desafios e objecto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
https://www.youtube.com/user/EuropeanCourt
28 .Mar.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Números e resultados de processos em sumário de Março de 2017
TEDH:
http://www.echr.coe.int/Documents/CP_Portugal_ENG.pdf
12 .Jan.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal Europeu do Direitos do Homem, não considerou, por unanimidade, violação de liberdade religiosa o facto de autoridades suíças obrigarem raparigas muçulmanas a frequentarem aulas de natação mistas.
the guardian:
https://www.theguardian.com/world/2017/jan/10/echr-swiss-muslim-girls-must-attend-mixed-sex-swimming-lessons
TEDH:
http://hudoc.echr.coe.int/eng-press#{"itemid":["003-5592122-7062572"]} (...)
12 .Mai.16
Paulo Alexandre Rodrigues
Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena por morosidade na aplicação de justiça.
Ordem dos Advogados:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=148756
19 .Fev.16
Paulo Alexandre Rodrigues
Estado Português condenado pelo facto do Tribunal da Relação de Lisboa não ter notificado o arguido de acórdão.
OA:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147122
16 .Fev.16
Paulo Alexandre Rodrigues
Conhecido por processo Liliana, o Estado Português foi condenado ao pagamento de valor indemizatório, por executar processo tendo em vista a adopção de sete crianças.
Tribunal Europeu do Direito do Homem - 16.02.2016:
http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-5301659-6598920#{"itemid":["003-5301659-6598920"]}