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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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06.Abr.18

Acórdão Relação do Porto - escusa de juiz - relação de amizade

"Deve ser deferida a escusa, se do pondo de vista objectivo existe a susceptibilidade de pela comunidade ser posta em causa a isenção e imparcialidade do juiz em face da relação de proximidade com o assistente, seu colega, com quem mantém relações de amizade e com quem conviveu profissionalmente no mesmo tribunal de comarca"

 

Acórdão Intergal do Tribunal da Relação do Porto de 21.03.2018

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2e2d8f94e6da86d080258266004f3733?OpenDocument