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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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26.Jun.15

Acórdão STJ - Sucumbência e recurso

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 10/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2015, SÉRIE I DE 2015-06-2667613392

Supremo Tribunal de Justiça

"Conformando-se uma parte com o valor da condenação na 1ª instância e procedendo parcial ou totalmente a apelação interposta pela outra parte, a medida da sucumbência da apelada, para efeitos de ulterior interposição do recurso de revista, corresponde à diferença entre os valores arbitrados na sentença de 1ª instância e no acórdão da Relação"