03.Ago.17
Acórdão TCA Sul - reversão exclusivo de execução fiscal
"1. O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal, sendo desconhecido na execução comum, e traduz-se numa modificação subjectiva da instância, pelo chamamento, a fim de ocupar a posição passiva na acção, de alguém que não é o devedor que figura no título..."
Acórdão integral de 12.07.2017 do Tribunal Central Administrativo do Sul: