30.Nov.22
Acórdão Tribunal de Justiça da UE - afastamento de cidadão nacional de pais terceiro com doença grave
«Um nacional de um país terceiro que padece de uma doença grave não pode ser afastado se, na falta de tratamento adequado no país de destino, correr o risco de aí ficar exposto a um aumento rápido, significativo e irremediável da dor ligada a essa doença»